Alexandre de Moraes manda prender em flagrante o deputado Daniel Silveira
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou prender em flagrante do deputado Daniel Silveira. A decisão foi proferida na noite da última terça-feira (16), no âmbito do inquérito das fake news, e a Polícia Federal cumpriu o mandado de prisão logo em seguida.
Prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira
Em suas redes sociais, o parlamentar compartilhou um vídeo em que faz apologia ao instrumento de repressão mais severo da ditadura militar, o AI-5, além de ter reiterado a defesa pelo fechamento do Supremo Tribunal Federal. Diante disso, o ministro apontou que o mandado deveria ser cumprido “imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de prisão em flagrante delito”.
Na decisão, Moraes destaca que Daniel Silveira é investigado pela Procuradoria-Geral da República pois está
associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições.
Continua dizendo que
A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5o, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4o), com a consequente, instalação do arbítrio.
Ainda, justificou o flagrante aduzindo que
Relembre-se que, considera-se em flagrante delito aquele que está cometendo a ação penal, ou ainda acabou de cometê-la. Na presente hipótese, verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira, ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante.
A prisão do deputado ainda precisa passar pelo crivo da Câmara e Moraes determinou que fosse imediatamente oficiado para as providências que entender cabíveis ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Os ministros do Supremo também decidirão hoje (17), a partir das 14 horas, se referendam a decisão proferida monocraticamente por Alexandre de Moraes.
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