Alexandre de Moraes pede para que PF ouça diretores do Google sobre PL das fake news
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal determinou na última terça-feira (2), que as empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo excluam todos os anúncios, textos e informações veiculados, propagados e impulsionados com críticas a PL das fake news.
Além disso, Alexandre de Mores também determinou que os presidentes ou equivalentes das empresas mencionadas sejam ouvidos no prazo de cinco dias e defendeu a necessidade de que eles sejam investigados. Em sua decisão ele destacou:
“As condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais”.
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Alexandre de Moraes também pede que as empresas apresentem relatórios sobre buscas envolvendo a PL da fake news
Além de determinar a oitiva dos representantes do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo, bem como a exclusão de conteúdos impulsionados com críticas a PL das fake news, o ministro também determinou que as empresas apresentem em 48 horas relatórios circunstanciados sobre anúncios realizados e valores investidos, além de apontar e explicar os métodos e algoritmos de impulsionamento em relação as buscas sobre a ‘PL da censura’.
Moraes também determinou que no mesmo prazo de 48 horas as empresas deverão informar ao STF quais providências irão tomar para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e de combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros.
Em sua decisão, o ministro argumentou que a própria página de pesquisas do Google passou a trazer mensagem de alerta para todos os usuários afirmando que o PL 2.630/20 iria “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”, o que, para Moraes, é inadmissível e pode acarretar responsabilidade penal dos administradores.
“A real, evidente e perigosa instrumentalização dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada para a mais ampla prática de atividades criminosas nas redes sociais pode configurar responsabilidade civil e administrativas das empresas, além da responsabilidade penal de seus administradores por instigação e participação criminosa nas condutas investigadas nos referidos inquéritos”, disse Alexandre de Moraes.
Fonte: Migalhas
