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Ministro Alexandre de Moraes autoriza TSE fornecer à PF dados biométricos de investigados por atos criminosos de 8/1

O Supremo Tribunal Federal divulgou que o ministro Alexandre de Moraes autorizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a disponibilizar à Polícia Federal os serviços de conferência biométrica do tribunal para fins de investigação no Inquérito 4923, que investiga a responsabilidade de autoridades e outras pessoas pelos delitos ocorridos nos prédios dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

O ministro determinou também, que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatram) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) também disponibilizem à PF os serviços de conferência das bases com os dados biográficos e fotografias dos indivíduos cadastrados.

Polícia Federal solicita o compartilhamento de dados à Alexandre de Moraes

A decisão do ministro foi em atenção ao requerimento feito pela Polícia Federal, em que o órgão alegou a necessidade de identificar pessoas que tenham concorrido para o cometimento dos delitos, “inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais”.

Ao proferir a decisão, Moraes considerou a medida pertinente para a elucidação das investigações, e destacou:

“Este inquérito foi instaurado em razão da existência de indícios de atuação criminosa por parte de IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR, ANDERSON GUSTAVO TORRES, FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA e FÁBIO AUGUSTO VIEIRA, sem prejuízo de outros envolvidos que, na forma do art. 29, caput, do Códio Penal, tenham concorrido para o cometimento dos delitos.”

Fonte: STF

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