STF inicia julgamento de réus acusados de participarem dos atos do dia 8 de janeiro

Nesta última quarta-feira (13), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram o julgamento de quatro ações penais relacionadas à participação de réus acusados de participarem dos atos de depredação que ocorreram na praça dos três poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

A sessão foi iniciada com o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes. Na ocasião, o magistrado votou para condenar o primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira (AP 1.060) a uma pena de 17 anos. Desse total, 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e seis meses de detenção.

Moraes condenou o réu ainda a 100 dias-multa, considerando a renda do réu. Cada um dos dias-multa deve corresponder a 1/3 do salário mínimo. O cálculo é de aproximadamente R$ 44 mil.

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Ministro revisor discorda de Alexandre de Moraes

Após o intervalo, o ministro Nunes Marques, revisor da ação penal, apresentou seu voto, divergindo de Alexandre de Moraes em relação a certos crimes. Nunes Marques votou para condenar Aécio Lúcio Costa por dano qualificado e por deterioração de patrimônio. A pena, pelo voto de Nunes Marques, seria de 2 anos e 6 meses em regime aberto.

Durante o seu voto, Nunes Marques disse ainda que não existem provas suficientes para estabelecer a configuração dos crimes de associação criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Após a manifestação de Nunes Marques, a ministra presidente do STF, Rosa Weber, encerrou a sessão, que será retomada nesta quinta-feira (14) com o voto do ministro Cristiano Zanin.

Confira a transmissão ao vivo que foi realizada durante o primeiro dia do julgamento:

Fonte: Metrópoles