• 20 de setembro de 2020

Alienação parental, sugestões falsas e falsas memórias

 Alienação parental, sugestões falsas e falsas memórias

Por Victoria Muccillo Baisch

A alienação parental é apenas um dentre tantos outros temas do Direito que são privilegiados pela interface com a Psicologia. A interdisciplinaridade tem proporcionado um rápido crescimento do conhecimento sobre esta temática, sob os mais diversos prismas e enfoques.

No ano de 2010, foi editada a Lei 12.318, que dispõe exclusivamente sobre a alienação parental. O artigo 2º dessa legislação fornece uma ideia sobre o conceito do fenômeno:

Lei 12.318/2010, art. 2º: Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

A alienação parental, em outras palavras, consiste na atuação (geralmente de um dos pais) no sentido de fazer com que o filho passe a rejeitar e rechaçar o outro genitor, sem qualquer justificativa plausível para tal (GARDNER, 1985). Não é por acaso que a alienação parental costuma surgir em casais que passam por uma separação ou divórcio muito conflituoso, nos quais o término da relação, não ocorreu de maneira consensual. Costumam fazer-se presentes brigas, traições, até mesmo agressões físicas (FONSECA, 2010), o que estimula o alienador a utilizar o filho como arma de retaliação e vingança contra o ex-parceiro.

A Lei 12.318/10 elenca alguns dos comportamentos alienadores em seu artigo 2º, parágrafo único.[1] Trata de um rol exemplificativo e o julgador pode, ao deparar-se com cada caso específico, declarar outras condutas como alienadoras. Dentro deste panorama, não são incomuns as falsas alegações de abuso sexual ou de violência física. Tais denúncias têm por objetivo fornecer ao julgador razões fortes o suficiente para afastar de uma vez por todas a criança do genitor alienado. Por esta razão, os Tribunais têm se mostrado cada vez mais cautelosos ao determinar a interrupção das visitas, preferindo, em muitos casos, manter o convívio supervisionado entre a criança e o possível agressor.

Em casos de suspeita de agressão ou abuso sexual, a oitiva da criança é indispensável para que as autoridades competentes tomem conhecimento da sua versão sobre os fatos supostamente ocorridos. A importância deste relato é ainda maior se se considerar que provas materiais da agressão são inexistentes na quase totalidade dos casos de suspeita de violência contra crianças (HEGER, TICSON, VELASQUEZ e BERNIER, 2002).

O relato da criança, mesmo em idade pré-escolar, é confiável quando colhido em observância às técnicas corretas de inquirição de vítimas vulneráveis (WILSON e POWELL, 2001). Todavia, por serem naturalmente mais sugestionáveis, as crianças estão mais pré-dispostas a apresentarem falsas memórias, isto é, memórias de eventos que não ocorreram (CECI e BRUCK, 1995, NEUFELD, BRUST, e STEIN, 2010).

O relato da criança vítima de alienação parental pode sofrer a influência de diversos fatores que levam ao surgimento de falsas memórias e, por conseguinte, ao comprometimento da qualidade do que é por ela verbalizado. Uma recente revisão da literatura científica sobre funcionamento da memória e sugestionabilidade infantil (BAISCH, BUOSI e STEIN, no prelo) identificou alguns fatores potencialmente causadores de falsas memórias na criança que passa por uma situação de alienação parental.

Um destes fatores é a sugestão de informações falsas. Sugerir falsamente que algo ocorreu a uma criança é um meio muito efetivo de alteração de sua memória (CECI, ROSS e TOGLIA, 1987).

Tal fator está comumente presente na alienação parental, pois o genitor alienador, com o intuito de fazer o filho acreditar que seu genitor lhe provocou um mal, e assim facilitar o ódio e a rejeição, pode sugerir à criança que certos fatos ocorreram, como uma agressão ou até mesmo um episódio de abuso sexual.[2]

A sugestão de informações falsas muitas vezes se faz presente no processo de alienação parental, as vezes até de modo inconsciente, pois o genitor comprometido na campanha de difamação do outro genitor tenta convencer a criança de que o outro pai lhe causou um mal. As sugestões são facilmente incorporadas à memória da criança, ocasionando falsas memórias (e.g. OTGAAR, CANDEL, MERCKELBACH e WADE, 2009).

Os profissionais da área (psicólogos, assistentes sociais e operadores do Direito) precisam ter conhecimento que a memória da criança vítima de alienação parental pode sofrer distorções decorrentes do processo alienador. A exposição a informações falsas, é um dos fatores que podem provocar o aparecimento, no relato da criança, de situações que jamais ocorreram.

Todavia, o relato infantil jamais deve ser desacreditado, mesmo quando incontestável a existência de uma situação de alienação parental. Uma verdadeira violência jamais pode ser descartada e merece investigação detalhada.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS

BAISCH, Victoria Muccillo, BUOSI, Caroline de Cássia Francisco, Stein, Lilian Milnitsky. Fatores da alienação parental que podem favorecer o surgimento de falsas memórias na criança. No prelo.

BRASIL. Lei n. 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, p. 3, 27 ago. 2010.

CECI, Stephen. J., BRUCK, Maggie. Jeopardy in the courtroom: a scientific analysis of children’s testimony. Washington, DC: American Psycological Association, 1995.

CECI, Stephen. J., ROSS, David. F., TOGLIA, Michael P. Suggestibility of children’s memory: Psycholegal implications. Journal of Experimental Psychology: General, v. 116, n. 1, p. 38–49, mar. 1987.

FONSECA, Priscila M. P. Corrêa da. Síndrome de alienação parental. In: Ana Carolina Brochado Teixeira, Gustavo Pereira Leite Ribeiro (coords.). Manual de direito das famílias e das sucessões. 2. ed. Belo Horizonte, Del Rey, 2010.

GARDNER, Richard A. Recent trends in divorce and custody litigation. The Academy Forum, v. 29, n. 2, p. 3-7, jul. 1985.

GUAZZELLI, Mônica. A falsa denúncia de abuso sexual. In: Maria Berenice Dias (Coord.). Incesto e alienação parental: realidades que a Justiça insiste em não ver. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 33-60.

HEGER, Astrid, TICSON, Lynne, VELASQUEZ, Oralia, BERNIER, Raphael. Children referred for possible sexual abuse: medical findings in 2384 children. Child abuse and Neglect, v. 26, p. 645-659, jun. 2002.

NEUFELD, Carmem B., BRUST, Priscila G., STEIN, Lilian M. Stein. Compreendendo o fenômeno das falsas memórias. In: Lilian Milnitsky Stein (Org.). Falsas Memórias: Fundamentos Científicos e suas Aplicações Clínicas e Jurídicas. Porto Alegre: Artmed, 2010, p. 21-41.

OTGAAR, Henry, CANDEL, Ingrid,  MERCKELBACH, Harald, WADE, Kimberly A. Abducted by a UFO: prevalence information affects young children’s false memories for an implausible event. Applied Cognitive Psychology. v. 23, p. 115–125, 2009.

WILSON, Clare, POWELL, Martine. A guide to interviewing children: essencial skills for counsellors, police, lawyers and social workers. Crows Nest: Allen & Unwin, 2001.

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[1] Lei 12.318/2010. Art. 2o. Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II – dificultar o exercício da autoridade parental;

III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

[2] Um bom exemplo de sugestão é trazido por Mônica Guazzelli (2010, p. 37): A cena se passa quando a mãe está dando banho na filha e conversa: “Minha filhinha, o papai te dá banho e também lava bem tua pererequinha que nem a mamãe?’’ “Não lembro’’, pode responder a filha; contudo, a mãe ‘’convence a filha do que e de como o papai faz’’, e a criança acaba, até porque é sugestionável, concordando. Aproveitando-se da sujeição da criança, a descrição realizada pela mãe vai ficando cada vez mais detalhada, sem, é claro, que a criança se aperceba da gravidade daquilo. “Mas então’’ – diz a mãe – ‘’o papai põe a mão em você e fica esfregando para limpar bem?’’ E a criança acabará respondendo: “Sim”. Depois, de tanto a mãe repetir essa história, a narrativa acabará se transformando numa realidade para a criança, pois de fato o pai, quando exerce a visitação, costuma auxiliar a filha na rotina do banho.

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Victoria Muccillo Baisch