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Bolsonaro sanciona criação do TRF6 com sede em Belo Horizonte (MG)

Nesta quarta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O tribunal terá sede e jurisdição em Minas Gerais e será composto por 18 magistrados. A competência da Justiça Federal está prevista nos arts. 108 e 109 da CF/88 e, sua competência originária, […]

DPU e Ministério Público assinam representação contra Bolsonaro por racismo

A Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e Ministério Públicos estaduais são signatários em conjunto de representação contra o Presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo crime de racismo. O documento, encaminhado ao procurador-geral da República Augusto Aras, solicita a apuração da responsabilidade do presidente pela prática do […]

Organizadores da motociata de Bolsonaro são investigados pelo MP/SP

Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na última segunda-feira (14/06) contra Jackson Vilar e outros organizadores da motociata de Bolsonaro que reuniu cerca de 12 mil motociclistas em São Paulo, no último sábado. O ato contou com a presença de Jair Bolsonaro. Motociata de Bolsonaro Consta na portaria de […]

Homem teria sido preso e torturado após criticar Bolsonaro

O Juízo da Vara de Execução Penal do Distrito Federal recebeu um ofício do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ser noticiado que um homem havia sido preso e torturado após criticar Bolsonaro. Ele teria estendido uma faixa chamando o presidente Jair Bolsonaro de genocida, tendo sofrido as agressões por parte dos agentes estatais na […]

Líder indígena é intimada pela PF após criticar Bolsonaro

A líder indígena e coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, foi intimada pela Polícia Federal, no âmbito de um inquérito instaurado a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), após criticar Bolsonaro. Intimada após criticar Bolsonaro Conforme consta no caderno investigativo, a Funai acusa Sônia e a Apib de […]

Aras afirma não haver crime em conversa entre Bolsonaro e Kajuru

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) não ter vislumbrado qualquer propósito criminoso no diálogo vazado entre Bolsonaro e Kajuru, em que conversavam sobre a instalação da CPI da Covid. Desse modo, disse não haver justificativa que ensejasse a  instauração de procedimento de investigação contra as autoridades envolvidas. Bolsonaro e […]

Prorrogado inquérito que investiga interferência de Bolsonaro na PF

Na última quinta-feira (22/04), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 90 dias o inquérito investigativo que apura se houve interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Investigação sobre interferência de Bolsonaro na PF O caderno investigativo teve início em 2020, após o  ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, apontar que Bolsonaro […]

Senado derruba vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime

Em sessão realizada na última segunda-feira (19/04), o Senado derrubou vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime, confirmando a votação feita na Câmara dos Deputados para derrubada parcial ao veto (VET) 56/2019, sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que barrava 24 dispositivos inseridos na Lei 13.964, de 2019, conhecida como Lei Anticrime. Vetos de Bolsonaro […]

PGR pede arquivamento de notícia-crime contra Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) representou pelo arquivamento da notícia-crime contra Bolsonaro, que aponta sobre a suposta prática de conduta ilícita, consistente no desvio de verbas de combustível, que teria ocorrido entre os anos de 2009 e 2011, quando o presidente ainda exercia o cargo de deputado federal. Notícia-crime contra Bolsonaro No parecer ministerial apresentado […]

STJ mantém anulação da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Na última sexta-feira (09/04), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, rejeitou o recurso interposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto à decisão de anulação da quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), proferida pela Quinta Turma da Corte. Anulação da quebra de sigilo A quebra de sigilo objeto de julgamento […]

Inquérito sobre comparação de Bolsonaro a pequi roído é arquivado

O Inquérito que investigava a comparação de Bolsonaro a pequi roído, feita em um outdoor, por um suposto cometimento de crime contra a honra do presidente da República, foi arquivado a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Comparação de Bolsonaro a um pequi roído Extrai-se que a peça investigativa havia sido instaurada a pedido do […]

Lei que tipifica o crime de stalking é sancionada por Bolsonaro

Na última quarta-feira (31/03), o presidente da república Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.132/2021, tipificando o crime de stalking (conduta de perseguição). O texto havia sido aprovado no último dia 09 pelo Senado. Sancionada lei que criou crime de stalking No texto da Lei sancionada, fica caracterizado o crime quando o réu fizer tentativas persistentes de […]

MPF apresenta notícia-crime por racismo contra Filipe Martins, assessor de Bolsonaro

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na última sexta-feira (26/03), uma notícia-crime por racismo contra o assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Garcia Martins Pereira. O documento foi assinado por Wellington Cabral Saraiva, procurador regional da República, e remetido à Procuradoria da República no Distrito Federal. Notícia-crime por racismo Segundo consta […]

Ciro Gomes apresenta notícia-crime no STF contra Bolsonaro e André Mendonça

O político Ciro Gomes (PDT) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar uma notícia-crime contra Bolsonaro e André Mendonça (Presidente e Ministro da Justiça, respectivamente). Segundo o documento que foi apresentado pelo ex-ministro e ex-governador do Ceará, ambos os requeridos incorreram na prática do crime de advocacia administrativa, que é caracterizado quando um servidor público […]

STJ nega trancamento de inquérito por comparar Bolsonaro a um pequi roído

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas, liminarmente, negou o pedido de trancamento do inquérito que apura a conduta de um homem que, em um outdoor, comparou Bolsonaro a um pequi roído. Bolsonaro comparado a um pequi roído Para melhor entender o caso, a Polícia Federal instaurou inquérito policial para apurar a […]