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STJ: irmã de vítima do crime de estupro de vulnerável pode responder por conduta omissiva

STJ: irmã de vítima do crime de estupro de vulnerável pode responder por conduta omissiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a irmã de vítima do crime de estupro de vulnerável responde por conduta omissiva imprópria se assume o papel de garantidora. A decisão (HC 603.195/PR) teve como […]

Projeto de lei aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável

Projeto de lei aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5095/2020, que aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável. A proposta, apresentada pela deputada Daniela do Waguinho (MDB/RJ) em 05/11/2020, aumenta para 10 a 20 anos de reclusão a pena do delito disposto no […]

Projeto de lei torna imprescritível o crime de estupro de vulnerável

Projeto de lei torna imprescritível o crime de estupro de vulnerável Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5102/2020, que torna imprescritível o crime de estupro de vulnerável. O projeto, apresentado pelo deputado Guiga Peixoto (PSL/SP) em 05/11/2020, acrescenta o art. 119-A ao Código Penal. Caso a proposta legislativa seja aprovada, o referido artigo passará […]

STJ define novos contornos para o crime de estupro

STJ define novos contornos para o crime de estupro A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida, não incide a regra da continuidade delitiva específica (art. 71, parágrafo único, do CP), que condiciona a sua incidência às situações […]

É necessário contato físico para a consumação do crime de estupro?

É necessário contato físico para a consumação do crime de estupro? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana abordaremos um tema profundamente debatido pela doutrina e jurisprudência pátria: Afinal de contas, é necessário contato físico entre agressor e vítima para a consumação do crime de estupro? Antes de tudo, o crime de estupro, previsto […]

Caso Neymar: análise inicial técnico-jurídica do crime de estupro

Caso Neymar: análise inicial técnico-jurídica do crime de estupro Neymar, jogador de futebol do time parisiense, o PSG, foi acusado pela prática de um dos crimes contra a dignidade sexual, o estupro, previsto no art. 213 do Código penal. Segundo a imprensa, em 15 de maio de 2019, uma mulher com a identidade não revelada, […]

Quando o crime de estupro é considerado consumado?

Quando o crime de estupro é considerado consumado? Considerado um dos mais abomináveis crimes pela grande maioria da população, o crime de estupro encontra-se disposto no art. 213 do Código Penal: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro […]

Da relevância do dissentimento da vítima no crime de estupro

Da relevância do dissentimento da vítima no crime de estupro Na coluna de hoje analisaremos, em breves linhas, a relevância do dissentimento da vítima para caracterização do crime de estupro. Inicialmente, cumpre salientar que o estupro é tipicamente um crime de gênero que vitima várias mulheres todos os dias em todo o território Brasileiro. De […]

O mal, ainda que justo, é crime de estupro

“Como é cediço, o crime de estupro é pluriofensivo, ou seja, possui vários bens jurídicos tutelados, e quando realizada sua figura típica, consequentemente viola a liberdade individual e a dignidade sexual da pessoa humana…”

STJ: não é possível desclassificar o estupro de vulnerável para o crime de importunação sexual

STJ: não é possível desclassificar o estupro de vulnerável para o crime de importunação sexual A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível a desclassificação da figura do estupro de vulnerável para o crime de importunação sexual, tipificado no art. 215-A do Código Penal, uma vez que referido tipo […]

STJ: pratica crime quem adere à determinação do comparsa e contribui para a consumação de estupro

STJ: pratica crime quem adere à determinação do comparsa e contribui para a consumação de estupro A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que aquele que adere à determinação do comparsa e contribui para a consumação crime de estupro, ainda que não tenha praticado a conduta descrita no tipo penal, incide nas penas […]

Nulidades do laudo psicológico nos crimes de estupro de vulnerável

Nulidades do laudo psicológico nos crimes de estupro de vulnerável Não raras vezes, uma condenação por crime de estupro de vulnerável é baseada unicamente na palavra de vítima e num pseudolaudo realizado por um(a) profissional da psicologia sem qualificação técnica e específica. Se o defensor não for especializado do tema, a situação se complica, pois, […]

Projeto de lei inclui crime de “estupro corretivo” no Código Penal

Projeto de lei inclui crime de “estupro corretivo” no Código Penal Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 452/2019, que altera o Código Penal para incluir o crime de estupro corretivo – aquele cometido para controlar o comportamento sexual ou social da vítima. A proposta, apresentada pelo deputado Valmir Assunção (PT/BA), sugere acrescentar o §3º ao […]