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STJ define novas diretrizes sobre o homicídio culposo ocorrido em acidente de veículo automotor

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que no crime de homicídio culposo ocorrido em acidente de veículo automotor, a culpa concorrente ou o incremento do risco provocado pela vítima não exclui a responsabilidade penal do acusado, pois na esfera penal não há compensação de culpas entre agente e vítima. A decisão […]

Cabo naval é condenado a mais de 13 anos por tentativa de homicídio

Um cabo do Grupamento de Fuzileiros Navais foi condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) a mais de 13 anos de reclusão, por tentativa de homicídio qualificado ao atirar com um fuzil 7,62 mm, de uso exclusivo das Forças Armadas, contra um suboficial, também fuzileiro naval. O crime ocorreu em 2 de setembro de 2019, por […]

Três americanos são declarados culpados por homicídio de atleta

Nesta quarta-feira (24), foram declarados culpados três homens brancos pelo homicídio do atleta negro Ahmaud Arbery. O oficial de polícia aposentado Travis McMichael, que atirou em Arbery, além de seu pai, Gregory, e seu vizinho, William “Rodie” Bryan, foram considerados culpados. O julgamento durou cerca de um mês em Brunswick, na Geórgia (EUA). O júri […]

STJ: cabe ao júri decidir se o ciúme pode qualificar o crime de homicídio

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe ao tribunal do júri, considerando as circunstâncias do caso concreto, decidir se o ciúme pode qualificar o crime de homicídio e ainda se caracteriza motivo fútil ou torpe. A decisão teve como relator o ministro Joel Ilan Paciornik: Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO […]

OAB/MS publica nota de repúdio sobre homicídio de advogado em Ponta Porã

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) divulgou uma nota de repúdio lamentando o homicídio do advogado Elzo Renato Teles Garcete, morto na linha internacional formada pelas cidades de Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero, no Paraguai. Veja, na íntegra, a nota publicada pela OAB/MS: A Diretoria […]

STJ: exige-se, para a configuração do homicídio qualificado pela tortura, a ocorrência de um processo cruel

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o homicídio qualificado pela tortura requer a ocorrência de um processo cruel, prolongando maldosamente o sofrimento intenso e desnecessário da vítima. A decisão teve como relator o ministro Reynaldo Soares da Fonseca: Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. FUNDAMENTO ATACADO. […]

TJSC: homem é condenado por homicídio de mulher transexual

Um homem de 23 anos foi condenado por homicídio qualificado pelo feminicídio de uma mulher transexual em Florianópolis (SC). Essa é uma das primeiras vezes que os jurados reconheceram o crime de feminicídio praticado contra uma mulher transexual desde que a Lei nº 13.104/2015 foi promulgada. Na sentença, o juiz presidente do Conselho de Sentença […]

TJSP: homem que matou garota de programa é condenado por homicídio qualificado

Um homem, condenado por homicídio qualificado a 18 anos de reclusão, em regime inicial fechado, teve a pena confirmada pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. O homem matou uma mulher, garota de programa, com golpes de chave de roda na cabeça depois de conjunção carnal consentida. O relator do caso […]

TJDFT: vítima de homicídio qualificado foi atraída por oferta de crack

Dois homens, irmãos, foram condenados pelo Tribunal do Júri de Taguatinga/DF, por homicídio triplamente qualificado: um teve a pena cominada a 24 anos de reclusão; o outro, a 18 anos e seis meses, em razão de ter confessado espontaneamente o ocorrido. Os dois atraíram a vítima chamando-a para fumar crack. A vítima foi morta com […]

STJ: dolo eventual é compatível com qualificadoras objetivas do homicídio

No julgamento do REsp 1.836.556, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que as qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal (CP), são compatíveis com o dolo eventual. O caso julgado envolvia uma policial civil, […]

Advogado é espancado e caso é registrado como homicídio tentado

Um advogado de 59 anos foi agredido em São José do Rio Preto (SP), na madrugada do último sábado, dia 17. A Polícia Civil local investiga o caso e afirmou que o homem foi achado com ferimentos de espancamento entre as ruas Delegado Pinto de Toledo e XV de Novembro. Um transeunte o socorreu. Em […]

STJ: há compatibilidade entre dolo eventual no homicídio e qualificadoras objetivas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que há compatibilidade entre dolo eventual no homicídio e qualificadoras objetivas previstas no art. 121, § 2º, III e IV, do Código Penal. A decisão (REsp 1.836.556-PR) teve como relator o ministro Joel Ilan Paciornik. Dolo eventual no homicídio PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL […]