- Publicidade -

O lugar do juiz no processo penal: apontamentos sobre o “lavajatismo” e a crise da jurisdição

Os recentes episódios envolvendo a divulgação de conversas que evidenciaram um verdadeiro consórcio entre a “força-tarefa” do Ministério Público e o Juiz Sérgio Moro, no âmbito da denominada “operação Lava Jato”, são pano de fundo para uma necessária discussão acerca do lugar do juiz no processo penal. Para além da questão individual, que é caricata, […]

Princípios constitucionais aplicáveis à investigação criminal defensiva

A investigação criminal está pautada em uma série de princípios constitucionais, que dão à investigação defensiva o aporte a sua prática, devido à falta de legislação específica sobre o tema. Dentre esses princípios estão a isonomia, o contraditório e a ampla defesa. A igualdade é um conceito variável. A depender de cada Estado ou sociedade […]

A criminalização da advocacia

A criminalização da advocacia Notícia do UOL de 25 de novembro de 2020 comunica que três advogadas foram presas em cadeia masculina, por suspeita de transmissão de informações entre membros do PCC. As advogadas Marisâmia A. C. I., Gabriele S. X. e Kelly M. C. I. D. foram presas em Rondônia, na capital Porto Velho, […]

STJ: Justiça do DF é a competente para julgar falso testemunho praticado em processos sob sua jurisdição

STJ: Justiça do DF é a competente para julgar falso testemunho praticado em processos sob sua jurisdição A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Justiça do Distrito Federal é a competente para julgar o crime de falso testemunho praticado em processos sob sua jurisdição. A decisão (CC 166.732-DF) […]

Friedrich Spee e a Cautio Criminalis

Fredrich Spee e a Cautio Criminalis A partir do século XV, quando nasce o novo delito da bruxaria, a partir dos antigos crimes da feitiçaria e da heresia, muitas pessoas, em sua maioria mulheres, foram acusadas como bruxas, oficialmente denunciadas e, consequentemente, condenadas em processos jurídicos, sendo finalmente executadas, com plena aprovação das autoridades espiritual […]

A inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal

A inconstitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso pessoal É imprescindível, antes de tudo, situar o lugar de fala: o de defesa do Estado de Direito. A ruptura paradigmática proporcionada pela ordem constitucional vigente exige que se veja o novo com os olhos do novo. Sem reducionismos. É preciso, pois, abandonar-se os pré-juízos, […]

Reapreciação da prisão preventiva pelo juiz da instrução criminal

Reapreciação da prisão preventiva pelo juiz da instrução criminal O advento do juiz das garantias tem sido tema de discussão doutrinária desde a promulgação da norma instituidora, apelidada por “pacote anticrime”, na [talvez] simbólica data de 24 de dezembro de 2019. Desde então, conforme já pontuamos em oportunidades pretéritas, críticas – umas acertadas, outras controversas […]

Possibilidade de execução da pena após condenação em segundo grau de jurisdição

Possibilidade de execução da pena após condenação em segundo grau de jurisdição O STF vem discutindo a possibilidade ou não sobre o cumprimento de pena após 2º grau de jurisdição e sua interpretação junto ao princípio da não culpabilidade (presunção de inocência) previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 em seu artigo XI, […]

STJ: é admissível a revisão criminal mesmo sem indicar nenhum dispositivo de lei penal violado

STJ: é admissível a revisão criminal mesmo sem indicar nenhum dispositivo de lei penal violado A Terceira Seção do STJ entendeu, por unanimidade, que é admissível a revisão criminal fundada no art. 621, I, do CPP ainda que, sem indicar nenhum dispositivo de lei penal violado, suas razões apontem tanto a supressão de instância quanto […]

Súmula 347 do STJ anotada (recurso de apelação criminal)

Súmula 347 do STJ anotada (recurso de apelação criminal) O sítio eletrônico Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece aos operadores do direito um banco de dados com Súmulas Anotadas. A ferramenta, alimentada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, possibilita visualizar não apenas todos os enunciados sumulares do tribunal, como também os trechos dos julgados que […]

O princípio do duplo grau de jurisdição

O princípio do duplo grau de jurisdição O duplo grau de jurisdição é um princípio de direito processual que não se limita ao processo penal. Assim, é o direito que as partes têm de verem seus recursos sendo julgados por um órgão diferente daquele que proferiu a decisão, o chamado juízo ad quem, ou seja, um […]

A revisão criminal e o princípio constitucional da soberania dos veredictos

A revisão criminal e o princípio constitucional da soberania dos veredictos A revisão criminal, ação autônoma que visa a reforma ou anulação de decisão condenatória transitada em julgado, pode ser ajuizada nas hipóteses previstas no art. 621 do CPP: Art. 621. A revisão dos processos findos será admitida: I – quando a sentença condenatória for […]

A atuação do advogado criminalista junto ao cartório da Vara Criminal

A atuação do advogado criminalista junto ao cartório da Vara Criminal Olá, pessoal. Bom, primeiramente gostaria de me apresentar. Meu nome é Thiago Cabral e sou advogado criminalista. Este é meu primeiro artigo no Canal Ciências Criminais e estou muito honrado e motivado de participar. Mas vamos ao que interessa aqui: a prática criminal. Neste artigo, […]

O trânsito em julgado e o segundo grau de jurisdição

O trânsito em julgado e o segundo grau de jurisdição A história é testemunha do passado, luz da verdade, vida da memória, mestra da vida, anunciadora dos tempos antigos. (Marco Túlio Cícero – 106–43 a.C. – advogado, político, escritor, orador e filósofo da República Romana eleito cônsul em 63 a.C.) Vivemos uma era difícil onde a […]

A (im)parcialidade, o silêncio e a defesa criminal

A (im)parcialidade, o silêncio e a defesa criminal Ao ensejo dos recentes fatos noticiados acerca do processo criminal acerca das famigeradas reformas no Sítio de Atibaia, envolvendo construtoras, políticos e outras pessoas, num estrondoso escândalo de corrupção, escreverei, mais uma vez, sobre o direito prerrogativa ao silêncio, cujo uso, em determinadas ocasiões e contextos, é […]