• 29 de setembro de 2020

Ampla defesa e plenitude de defesa: afinal, qual é a diferença?

 Ampla defesa e plenitude de defesa: afinal, qual é a diferença?

Ampla defesa e plenitude de defesa: afinal, qual é a diferença?

Existe uma diferença significativa entre ampla defesa e plenitude de defesa, sendo esta muito mais ampla e complexa do que aquela. Para esclarecer a distinção, cito as palavras da Dra. Elaine Borges Ribeiros dos Santos (Revista Literária de Direito, Ano IV – Número 23 – Maio/Junho de 1998, páginas 29 e 30):

A plenitude de defesa é admitida somente no Tribunal do Júri, pois é usada para conscientizar os jurados. Os juízes de fato não decidem por livre convicção, e sim por íntima convicção, sem fundamentar, de forma secreta e respondendo somente perante as suas consciências.

(…) No Tribunal do Povo todas as ponderações, indagações e atitudes do advogado estão ligadas umbilicalmente à plenitude defensória exercida no Júri.

Esse princípio constitucional se materializa no momento em que o advogado adentra o tribunal, antes mesmo do sorteio dos jurados. Pelo princípio da plenitude defensória, o advogado pode, com todo o respeito, saber mais sobre os senhores jurados – e não apenas o que consta da lista dada às partes –, indagando maiores detalhes de sua profissão, grau de instrução etc., detalhes estes que muitas vezes são preciosos para a escolha do jurado.

O jurado é a peça principal deste complicado jogo de xadrez que é o júri, por isso, deve ser tratado sempre com o maior respeito e com muita humildade por parte do advogado; saber mais sobre o senhor jurado é imprescindível pois ele é o representante do povo na Justiça – e afinal é ele quem decide a causa.

A plenitude defensória continua fluindo no decorrer do julgamento (…) Outro momento importante em que o advogado faz uso da plenitude defensória é o da inquirição das testemunhas em plenário, postulando que elas respondam às reperguntas voltadas para os juízes de fato, que são os jurados. Assim estes poderão visualizar expressões das testemunhas e sentir a veracidade de cada depoimento.

Perante o juízo singular, a amplitude de defesa tem limites, pois o magistrado é o presidente do processo, devendo empenhar-se em escoimar as provas impertinentes para a Justiça togada.

Ao contrário, na plenitude de defesa o magistrado não deve retirar e desentranhar dos autos documentos juntados para os jurados, pois o que parece impertinente ao juiz pode ter grande relevância aos jurados, pois decidem por íntima convicção e darão aos documentos o valor necessário. No final das contas, tudo poderá prejudicar ou beneficiar o réu, sempre por conta e risco da defesa.

Roberto Parentoni

Advogado (SP) e Professor