Ataques de 8/1: ex-ministro Anderson Torres pede que Alexandre de Moraes revogue sua prisão preventiva
A defesa do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, pleiteou perante o ministro Alexandre de Morais pela revogação da sua prisão preventiva sob o fundamento de que não há indícios de sua participação nos ataques à sede dos três poderes no dia 8 de janeiro, tampouco de omissão ou de que o ex-ministro represente perigo às investigações e à ordem pública.
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Um outro pedido de revogação já havia sido rejeitado por Moraes no dia 1º de março, por entender que o ministro do STJ agiu com “descaso” e “conivência” com a depredação dos prédios em Brasília.
Defesa de Anderson Torres ajuíza novo pedido de revogação da prisão preventiva
Ao negar o pedido de revogação da preventiva de Anderson Torres feita no início do mês de março, Alexandre de Moraes argumentou em sua decisão:
“A omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com (a) a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal; (b) a autorização para que mais de 100 (cem) ônibus ingressassem livremente em Brasília, sem qualquer acompanhamento policial, mesmo sendo fato notório que praticariam atos violentos e antidemocráticos; (c) a total inércia no encerramento do acampamento criminoso na frente do QG do Exército, nesse Distrito Federal.”
De posse desse entendimento, o ministro manteve a prisão cautelar do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
Agora, a defesa entrou como novo pedido argumentando:
“Não há, assim, um único traço da personalidade do requerente que indique periculosidade social. De igual maneira, o requerente tem residência certa e bons antecedentes, o que, por si sós, já teriam o condão de afastar, na atualidade, a necessidade da custódia cautelar.”
Os advogados destacaram também que a prisão de Anderson Torre já dura mais de 90 dias, perdendo a sua natureza cautelar e servindo como “antecipação do juízo de valor sobre o mérito (culpa) da causa”, por parte de Alexandre de Moraes.
Por fim, a defesa frisou também que o país se encontra em “momento de absoluta tranquilidade institucional” o que faz com que a manutenção da sua prisão seja um ato ilegal.
Inq 4.923
Fonte: Conjur
