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Animais em circos: de volta ao ponto

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Animais em circos: de volta ao ponto

O circo ensina as crianças a rir da dignidade perdida dos animais. Nesse caso, a humanização dos bichos reflete claramente a falta de humanidade das pessoas projetada em um macaco de vestido, camuflada sob os risos. – Olegário Schmitt

Foi abordado há algum tempo atrás, nessa coluna, o espetáculo degradante dos animais que atuam em circos.

Entretanto, no dia 29 de abril do corrente ano, uma decisão liminar trouxe alento e esperança àqueles que lutam pela causa do Direito Animal: uma Ação Civil Pública c/c Tutela de Urgência, em desfavor de proprietários de um circo, a qual foi impetrada por quatro associações de proteção e defesa animal de São Paulo e do Distrito Federal, logrou êxito em seu propósito de manter os animais, resgatados do circo em 2008, nos abrigos onde se encontram atualmente.

“Os bichos foram apreendidos entre os dias 17 e 18 de agosto de 2008 em estradas e em uma chácara, em Mato Grosso do Sul. No dia 22 de agosto, após conseguir autorização judicial, o Ibama encaminhou 22 animais para o Zoológico de Brasília. […] Em 2015, a decisão foi revista e os réus absolvidos” (PASSADOS MAIS DE 10 ANOS…, 2019).


“A advogada Ana Paula de Vasconcelos, representante das entidades no processo, lembra que os animais foram resgatados em 2008 em uma ação conjunta entre a Delegacia do Meio Ambiente e o Ibama, em razão dos maus-tratos que sofriam. Foram salvos quatro elefantes, um hipopótamo, duas lhamas, duas girafas, dois camelos, uma zebra e dez pôneis. Os animais foram encaminhados para santuários e para o Zoológico de Brasília. No entanto, devido aos maus-tratos que sofreram, alguns deles morreram, entre eles um pônei, duas lhamas, dois camelos e uma girafa” (AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DE DIREITOS ANIMAIS, [2019?]).


Os impetrantes da ação consideraram cabível a pretensão da tutela provisória de urgência inaudita altera pars (Código de Processo Civil, art. 300, § 2º) e no dia 16 de abril de 2019 foi autorizada a retirada dos animais dos locais onde se encontram desde seu resgate, em 2008, com o objetivo de retorno ao circo.

A decisão do magistrado deu-se no sentido de deferir a medida cautelar de sequestro dos animais, por reconhecer que, no circo, a situação daqueles era insalubre, sofrendo devido aos maus-tratos e à saúde abalada. Foi determinado, também, que os animais deverão permanecer nos locais onde se encontram atualmente e não poderão ser entregues a qualquer pessoa sem expressa autorização judicial. Entretanto, ainda cabe recurso dessa decisão.

A decisão foi saudada pelos defensores dos direitos dos animais, tendo em vista que, de modo geral, “os animais de circo levam surras diárias, ficam sobre seus próprios excrementos, até que seu ‘espírito seja quebrado’ e passem a obedecer. Estão sujeitos aos clássicos instrumentos de ‘treinamento’: choques elétricos, chicotadas, privação de água e comida” (SOCIEDADE AMIGOS DOS ANIMAIS, 2018). Além disso, muitos deles têm suas garras e presas arrancadas ou serradas, para evitar riscos aos domadores e aos espectadores.

São retirados de seu habitat de forma violenta (laçados, arrastados, capturados em armadilhas) e transportados em jaulas pequenas, o que estimula o tráfico de animais. Tal como ocorre em zoológicos onde não existe o enriquecimento ambiental, os animais trancafiados balançam constantemente a cabeça ou perambulam de um lado para outro, retratando o estresse do cativeiro, pois quando não estão no picadeiro ficam amarrados ou em minúsculos compartimentos. Além do sofrimento persistente por anos, ao ficarem velhos ou doentes o abandono é frequente.

“Isso causa um enorme peso para fiscais do Ibama que são forçados a agir de forma emergencial para resgatar animais que são deixados à mingua – e soltos – para morrer de fome e sede” (SOCIEDADE AMIGOS DOS ANIMAIS, 2018).

Muitos países já proibiram animais em circos. No Brasil há leis estaduais, como a Lei nº 12.994, de 24 de junho de 2008, do Rio Grande do Sul; a Lei 3.642, de 04 de fevereiro de 2009, do Mato Grosso do Sul; a Lei nº 3.714, de 21 de novembro de 2001, do Rio de Janeiro; a Lei nº 21.159, de 17 de janeiro de 2014, de Minas Gerais; e a Lei nº 17.081, de 12 de janeiro de 2017, de Santa Catarina, entre outros. Falta, todavia, uma lei que valha para todo o país.

O Projeto de Lei 7291/2006, do senador Álvaro Dias – PSDB/PR, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense, ainda está no Plenário. Foi apensado a ele, em 2019, o PL 857/2019, cujo autor é Célio Studart. Sua ementa está assim redigida: “Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da apresentação, manutenção e utilização de animais em espetáculos circenses” (BRASIL, 2019a).

O que se deve ter em mente é que os animais não escolhem estar em um circo. Eles são forçados a levar uma vida onde suas necessidades individuais não são respeitadas.

Chegará o dia em que ações como a mencionada nessa coluna não mais precisarão ser ajuizadas. Isso porque nenhum circo utilizará animais em seus espetáculos. É o que querem todos os que lutam pelos direitos dos animais.

REFERÊNCIAS

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DE DIREITOS ANIMAIS. Justiça impede que animais maltratados sejam devolvidos a circo no DF. [2019?]. Disponível aqui. Acesso em: 1 maio 2019.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Ação Civil Pública Cível. Processo 0704386-45.2019.8.07.0018. Brasília, DF: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2019b. Disponível aqui. Acesso em: 30 abr. 2019.

PASSADOS mais de 10 anos, Justiça do DF impede que animais do Le Cirque voltem para os donos. 30 abr. 2019. Disponível aqui. Acesso em: 1 maio 2019.

SOCIEDADE AMIGOS DOS ANIMAIS. Animais em circo. 30 mar. 2018. Disponível aqui. Acesso em: 30 abr. 2019.


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Autor
Mestre em Direito Animal. Especialista em Farmacologia. Médica Veterinária.
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