• 11 de agosto de 2020

Animais não-humanos e vítimas domésticas

 Animais não-humanos e vítimas domésticas

Animais não-humanos e vítimas domésticas

No ano de 2019 já escrevi, nessa coluna, a respeito dos animais como vítimas de violência doméstica. Necessário se faz, entretanto, abordar novamente o assunto devido ao isolamento social imposto pela Covid-19.

Com o cenário da pandemia, durante a quarentena há maior convivência dentro dos lares entre as pessoas, e destas com os animais. Este fato, segundo Gomes (2020), fez com que o número de casos de agressão, violência sexual e feminicídio tenha aumentado muito, não somente no Brasil, mas também em outros países, como França e Estados Unidos.

Como gatilhos para o aumento do número de episódios de violência doméstica podem ser citados: problemas econômicos (como perda do emprego ou redução salarial); consumo de álcool; e ciúmes por parte do agressor, principalmente porque a mulher pode estar usando as redes sociais para se comunicar com amigos e familiares.

De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre 1º de março e 18 de maio de 2020, houve crescimento nas comunicações de violência a grupos vulneráveis. O registro foi de 12,1 mil casos no país só neste período, sendo São Paulo o Estado com maior concentração, 3,4 mil (BUENO, 2020). Em relação ao feminicídio, houve um crescimento de 22% em doze estados brasileiros, sendo que no estado do Acre este crescimento foi de 300%, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Porém, não são apenas as mulheres as vítimas da violência doméstica durante a pandemia. Entre os vulneráveis incluem-se as crianças, os portadores de deficiência, os idosos e os animais. Aqui, especificamente, os animais domésticos, como cães, gatos e outras espécies que convivem com as pessoas da família.

Já foi abordada anteriormente neste espaço a estreita relação entre violência doméstica contra pessoas e animais, a chamada Teoria do Link. O animal pode ser utilizado pelo agressor como um instrumento para causar danos emocionais à mulher, obter o controle sobre ela, abusá-la ou forçá-la a voltar para casa. Muitas mulheres não abandonam o relacionamento abusivo por receio de deixar o animal para trás, nas mãos do agressor. Por isso é tão importante a implementação de redes de abrigos que acolham as mulheres com seus filhos, mas que, além disso, aceitem também seu animal de estimação.

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado de São Paulo (2020) alerta que ocorrências de crimes contra cães, gatos e outras espécies de estimação, aumentaram em mais de 10% no período de distanciamento social. Na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa) da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o número de notificações passou de 4.108 no início de 2019 para 4.524 no mesmo período deste ano, provavelmente devido à permanência das pessoas em casa.

Todavia, assim como a violência perpetrada dentro dos lares contra mulheres, crianças, idosos e portadores de deficiência, a agressão aos animais também é subnotificada, ainda mais durante a quarentena.

Com as escolas fechadas, é praticamente impossível para os professores – ou outros funcionários – identificarem as agressões sofridas pelas crianças e/ou pelos adolescentes. E sabe-se que a escola desempenha importante papel de comunicação desse tipo de violência aos órgãos competentes. A constatação, pela escola, da agressão à criança afeta diretamente o animal: quando a criança é agredida ou abusada a família está doente, e o animal também é vítima dos maus-tratos.

Cabe aqui observar que as medidas protetivas previstas pela Lei nº 11.340/06, a chamada “Lei Maria da Penha” (BRASIL, 2006) não contemplam a proteção ao animal de estimação das vítimas de violência doméstica, tanto no art. 22, que trata das medidas impostas ao agressor, como no art. 23, que abordam os procedimentos que visam a proteger a mulher e seus dependentes.

Resta, então, invocar o art. 32 da Lei 9.605/98, tantas vezes já trazido a essa coluna: “Art32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa” (BRASIL, 1998). Infelizmente esse tipo de agressão que ocorre dentro dos lares só é identificado quando a mulher procura auxílio ou é notificado por vizinhos ou por alguma instituição, como a escola frequentada pelos filhos.

Encerro esse artigo com uma frase que resume bem o tema de hoje: Quando animais são abusados, as pessoas correm risco; quando as pessoas são abusadas, os animais correm risco (NATIONAL LINK COALITION, [201-?]).

REFERÊNCIAS

BUENO, Henrique. Violência contra animais cresce na quarentena. 30 maio 2020. Disponível aqui. Acesso em: 20 jun. 2020.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Crimes contra animais também aumentam na quarentena e exigem atenção redobrada. 21 maio 2020. Disponível aqui. Acesso em: 20 jun. 2020.

GOMES, Karina. O isolamento social como gatilho para a violência contra asa mulheres. 22 abr. 2020. Disponível aqui. Acesso em: 29 jun. 2020.

NATIONAL LINK COALITION. How are animal abuse and family violence linked? [201-?]. Disponível aqui. Acesso em: 29 jun. 2020.


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Gisele Kronhardt Scheffer

Mestre em Direito Animal. Especialista em Farmacologia. Médica Veterinária.