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Violência doméstica: os animais também são vítimas

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Violência doméstica: os animais também são vítimas

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No mês de março comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Muitas mulheres, porém, não têm o que comemorar. São vítimas da violência doméstica, juntamente com seus filhos, animais de estimação e idosos.

Até as décadas de 1960 e 1970 os cientistas sociais prestaram pouca atenção a formas de violência em que animais podiam ser maltratados, mulheres podiam ser espancadas por seus maridos ou amigos e crianças podiam ser vítimas de abusos e negligência.

Não relacionavam abuso de animais, violência doméstica e maus-tratos infantis, que eram tratadas como formas distintas de violência. Atualmente, porém, em vez de serem vistas como formas de violência não relacionadas, a ciência social está finalmente lidando com as possíveis ligações entre elas.

Ascione atribui a demora na percepção de que estas violências estão intimamente conectadas principalmente pela dificuldade na definição e registro de maus-tratos, além da falta de interesse dos pesquisadores em concentrar seus estudos em como os animais são tratados – ou maltratados – em nossa sociedade (ASCIONE, 2005, p. 26).

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Os animais também são vítimas

A violência doméstica não ocorre isoladamente de outras formas de abuso, e há um crescente reconhecimento de que a violência doméstica, o abuso infantil e de animais ocorrem frequentemente nos mesmos lares (KOGAN et al., 2004, p. 418).

O certo é que o abuso de animais e a violência interpessoal em relação aos seres humanos compartilham características comuns: ambos os tipos de vítimas são seres vivos, têm capacidade de sentir dor e angústia, podem exibir sinais físicos de dor e sofrimento e podem morrer, como resultado de ferimentos infligidos (ASCIONE, 2001, p. 3).

“Nas últimas décadas, surgiu a concepção da família multiespécie, que consiste em um grupo familiar composto por pessoas que reconhecem e legitimam seus animais de estimação como membros da família”. Uma associação entre maus tratos contra os animais e a violência doméstica foi encontrada e nomeada internacionalmente como Link, que significa “elo” (GARCIA; BARRERO, [s.d.]).

A violência doméstica contra a mulher é definida na legislação brasileira, no art. 5º, III da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, também chamada “Lei Maria da Penha”, como “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, […] em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação” (BRASIL, 2006).

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Infelizmente, estudos demonstram que ainda é um problema que afeta milhões de mulheres no mundo todo. Segundo a Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 30% das mulheres do mundo entre 15 e 69 anos de idade são abusadas por seu companheiro. Na América Latina 25% a 50% das mulheres sofrem violência doméstica. Segundo dados de 2013, da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Brasil, 38.020 mulheres são agredidas diariamente, sendo que em 68,8% das ocorrências os agressores são os cônjuges, companheiros ou ex-maridos (GARCIA; BARRERO, [s.d.]).

No Brasil, estima-se uma coocorrência de violência doméstica por parceiro íntimo contra mulheres e maus-tratos contra os animais da família entre 71% e 83%, segundo dados obtidos em abrigos para mulheres agredidas em onze cidades do estado de São Paulo (CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, 2018). Além disso, 71,8% dos incidentes acontecem na própria residência da vítima, permitindo entender que é no âmbito doméstico onde se gera a maior parte das situações de violência vividas pelas mulheres (WAISELFISZ, 2012, p. 18).

É difícil, porém, determinar o número de crianças diretamente vitimizadas ou expostas à violência doméstica, mas calcula-se que, nos Estados Unidos, entre 10% a 20% das crianças encontram-se nessa situação (GARCIA; BARRERO, [s.d.]).

Maus-tratos com animais costumam ser “a ponta do iceberg” e o primeiro sinal de alerta de um indivíduo ou família em apuros. Em casos de violência doméstica, abuso infantil e abuso de idosos, o abuso de animais pode ser uma forma de o agressor silenciar as vítimas ou impedi-las de deixar um relacionamento violento.

Os abusadores matam, ferem ou ameaçam animais para exercer poder sobre as vítimas humanas e mostrar-lhes o que poderia acontecer com elas. Matar um animal de estimação da família pode eliminar uma fonte de conforto e apoio para a vítima humana. Às vezes, as próprias vítimas abusam dos animais, seja para proteger o animal de danos ainda maiores ou para deslocar sua hostilidade contra o agressor (NATIONAL LINK COALITION, [s.d.]).

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A violência contra seres humanos ou animais pode assumir a forma de abuso ou negligência física, sexual ou emocional. A maneira como os animais são vistos em uma família é uma janela para as relações interpessoais e a dinâmica familiar. Investigadores que encontram crueldade, abuso ou negligência com animais raramente se surpreendem ao ver outras questões ocultas sob a superfície, como a violência doméstica, o maltrato infantil e o abuso dos idosos (NATIONAL LINK COALITION, [s.d.]).

Flynn (1999, p. 972) complementa, afirmando que o abuso de animais tende a ser conduzido majoritariamente por homens. Para Garcia e Barrero [s.d.], “embora os homens também possam ser vítimas de violência doméstica, as mulheres são por muito as maiores vítimas deste tipo de violência interpessoal”. E, segundo Flynn (2001, p. 75-76), tal como acontece com outras formas de violência familiar, o tratamento abusivo de animais ocorre em todos os níveis socioeconômicos.

Relativamente pouca atenção é dada a um aspecto do problema: o abuso intencional de animais como um método de violência doméstica. Frequentemente, os abusadores exploram o vínculo emocional próximo, compartilhado por uma vítima e seu companheiro animal, para causar danos à vítima humana.

O abusador pode prejudicar ou matar o animal para causar danos emocionais à mulher, usar ameaças contra o animal para obter obediência ou controle sobre ela, ou usar esses métodos para abusá-la ou coagir seu retorno depois que ela deixar a casa.

As vítimas sofrem de angústia e desespero ao testemunhar seu parceiro torturar seu amado animal diante de seus olhos e, frequentemente, falam de como sua preocupação com o animal impede sua saída da casa. Como as instituições que abrigam mulheres vítimas de violência doméstica normalmente não aceitam animais, uma vítima que parte deve deixar seu animal no domicílio.

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Ao fazer isso, ela fica vulnerável a danos através do abuso contínuo do animal – abuso que pode forçá-la a retornar ao agressor apenas para proteger o animal (UPADHYA, 2014, p. 1163). O abuso de animais, portanto, é uma forma de poder e controle usada para manipular, intimidar e retaliar outras pessoas na violência doméstica  (NATIONAL LINK COALITION, [s.d.]).

Adams assegura, ainda, que existe uma ameaça ou morte real de um animal, geralmente um animal de estimação, como forma de estabelecer ou manter o controle sobre mulheres e crianças que estão sendo sexualmente vitimizadas. E há um uso de animais em violação sexual de mulheres ou crianças, ou o uso de animais para obter algum tipo de gratificação sexual (ADAMS, 1994, p. 65). A vitimização sexual de mulheres, crianças e animais, porém, ocorre de forma a ser invisível para a maioria das pessoas (ADAMS, 1994, p. 72).

Flynn (2008, p. 161) levanta uma questão interessante: quando os animais de companhia testemunham a mulher sendo agredida fisicamente, eles podem desempenhar dois papéis. O primeiro é o de confortar, apoiando emocionalmente a vítima após o episódio violento. O segundo é o de proteger, às vezes arriscando sua própria integridade física.

De qualquer maneira, testemunhar o abuso de uma vítima é sempre muito perturbador para o animal de estimação. Similarmente aos sintomas de estresse em humanos, as mulheres reportaram muitas manifestações físicas de estresse em seus pets quando estes testemunharam o abuso sofrido por elas, incluindo tremores, encolhimento e micção, entre outros. É importante observar, portanto, que tanto a violência sofrida pela mulher agride o animal, como a violência sofrida pelo animal agride a mulher.

Quando as crianças abusam de animais, eles podem estar imitando a violência que eles experimentaram em casa – seja entre os pais ou a violência que os pais lhes infligiram. Crianças em lares onde ocorreram abusos contra a mulher ou abuso infantil podem ter testemunhado também abuso animal. Homens violentos podem ter ameaçado ou ferido os animais de companhia de sua parceira e/ou filhos, criando um clima de terror para vítimas humanas e animais (FLYNN, 2001, p. 81).

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O impacto emocional sobre as crianças ​​que testemunham ou perpetram atos de crueldade contra os animais pode ser vitalício e devastador. O abuso de animais faz parte de um ciclo intergeracional de violência. Crianças que vivem em lares com violência doméstica e abuso de animais absorvem atitudes e normas familiares insalubres e transmitem esses valores aos seus próprios filhos quando eles crescem (NATIONAL LINK COALITION, [s.d.]) e, para Dadds (2008), em família violentas e abusivas, o animal de estimação normalmente serve como um objeto contra o qual a violência pode ser perpetrada.

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Sabendo que violência familiar e abuso contra os animais estão ligados, é importante que exista uma ampla programação educacional e de conscientização pública sobre essa ligação. Apresentações comunitárias, eventos especiais, abordagens específicas sobre o tema em escolas, programas em universidades e treinamento para profissionais aumentarão a conscientização e poderão alavancar estratégias organizacionais eficazes.

O abuso de animais é agora reconhecido como parte da violência familiar com sérias implicações para as vítimas e para a sociedade. Reconhecer o vínculo entre o abuso de animais e a violência doméstica, os maus-tratos infantis e o abuso de idosos proporcionará aos profissionais uma ferramenta importante. Ao trabalhar em conjunto, a conscientização profissional e pública será levantada, o que, por sua vez, levará a comunidades mais seguras e saudáveis e a programas mais eficazes (NATIONAL LINK COALITION, [s.d.]).

Ascione e Shapiro (2009) asseguram que outra importante medida é o surgimento, nas últimas duas décadas, do campo de Direito Animal, que é um poderoso instrumento de inovação em relação à ligação entre violência doméstica e abuso animal. Evidências de seu crescimento são encontradas, também, em periódicos, conferências, cursos, livros de casos e advogados especializados em Direito Animal.

O campo de Direito Animal é em grande parte responsável por um número de desenvolvimentos judiciais, legislativos e regulamentares que fornecem uma política relevante para a ligação violência doméstica/abuso de animais. Além de suas funções punitivas e de dissuasão para perpetradores em risco e reais, as leis educam e moldam a atitude do público em geral em relação à importância do abuso de animais e sua relação com outras formas de violência.

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Os animais também são vítimas

O reconhecimento de animais como sencientes poderá apoiar iniciativas tais como processar por lesão injusta e angústia mental, além do valor de mercado de um animal de companhia maltratado, bem como a reclassificação do abuso de animais de um crime contra a propriedade para um crime contra a sociedade. Mais uma vez, essa classificação permitiria que o abuso de animais fosse encarado mais seriamente no contexto da justiça criminal.

Quando animais são abusados, as pessoas correm risco; quando as pessoas são abusadas, os animais correm risco. O aumento da conscientização sobre o elo está incentivando os legisladores, as agências comunitárias e as pessoas interessadas a agir, dando maior importância à suspeita de abuso de animais, sabendo que eles também podem estar prevenindo outras formas de violência (NATIONAL LINK COALITION, [s.d.]).


REFERÊNCIAS

ADAMS, Carol J. Bringing peace home: a feminist philosophical perspective on the abuse of women, children, and pet animals. Hypatia, Hoboken, NJ, v. 9, n. 2 p. 63-84, 1994. Disponível aqui. Acesso em: 5 maio 2018.

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______. Animal abuse and youth violence. Juvenile Justice Bulletin, Washington, DC, p. 1-16, set. 2001. Disponível aqui. Acesso em: 3 jan. 2018.

______. Old wine in a new bottle. In: ASCIONE, Frank R. Children and animals: exploring the roots of kindness and cruelty. Purdue University Press, West Lafayette, IN, 2005. p. 25-40.

ASCIONE, Frank. R.; SHAPIRO, Kenneth J. People and animals, kindness and cruelty: Research directions and policy implications. Journal of Social Issues, MedfordMA, v. 65, n. 3, p. 569-587, 2009. Disponível aqui. Acesso em: 20 abr. 2018.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível aqui. Acesso em: 9 maio 2018.

CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA. Maus-tratos a animais indicam violência 
doméstica, defendem especialistas. 2018.
Disponível aqui. Acesso em: 15 maio 2018.

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DADDS, Mark R. Conduct problems and cruelty to animals in children: what is the link? In: ASCIONE, Frank R. (Ed.). The international handbook of animal abuse and cruelty: theory, research, and application. West Lafayette: Purdue University Press, 2008. p. 111-131.

FLYNN, Clifton P. Exploring the link between corporal punishment and children’s cruelty to animals. Journal of Marriage and Family, Malden, MA, v. 61, n. 4, p. 971-981, nov. 1999. Disponível aqui. Acesso em: 20 abr. 2018.

______. Acknowledging the “Zoological Connection”: A sociological analysis of animal cruelty. Society & Animals, Cambridge, v. 9, n.1, p. 71-87, 2001. Disponível aqui. Acesso em: 20 abr. 2018.

______. A sociological analysis of animal abuse. In: ASCIONE, Frank R. (Ed.). The international handbook of animal abuse and cruelty: theory, research, and application. West Lafayette: Purdue University Press, 2008. p. 155-174.

GARCIA, Rita de Cassia; BARRERO, Stefany. Violência doméstica e abuso animal. [s.d.]. Disponível aqui. Acesso em: 9 maio 2018.

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KOGAN, Lori R. et al. Crosstrails: a unique foster program to provide safety for pets of women in safehouses. Violence Against Women, Thousand Oaks, CA, v. 10, n. 4, p. 418-434, abr. 2004. Disponível aqui. Acesso em: 25 abr. 2018.

NATIONAL LINK COALITION. How are animal abuse and family violence linked?  [s.d.]. Disponível aqui. Acesso em: 26 abr. 2018.

UPADHYA, Vivek. The abuse of animals as a method of domestic violence: the need for criminalization. Emory Law Journal, Atlanta, GA, v. 63, p. 1163-1209, 2014. Disponível aqui. Acesso em: 20 abr. 2018.

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da violência, 2012. Atualização: homicídios em mulheres no Brasil. [s. l.]: CEBELA/FLACSO, 2012.


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