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Animais trancados em carros

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Animais trancados em carros

Ainda são noticiados casos de animais – principalmente cães – deixados dentro de automóveis, muitas vezes sob o sol.

Assim como os seres humanos, os cachorros são termorreguláveis, se adaptando à temperatura do ambiente, porém, com um determinado limite, antes que as funções vitais comecem a falhar (OLIVEIRA, 2019).

Trancados em carros

Deixar um animal sozinho em um carro quente, mesmo com as janelas levemente abertas e ainda que por poucos minutos, pode levar o animal à morte.

De acordo com a PETA (Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais), em um dia com a temperatura de 25 graus, um carro pode facilmente atingir entre 37 e 39 graus em questão de minutos, […] tornando-se uma armadilha mortal para qualquer criatura viva (SHANNON, [s.d.]).

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Os cães, diferentemente dos seres humanos, não possuem glândulas sudoríparas espalhadas pela extensão da pele. O mecanismo de regulação da transpiração dos cães ocorre pela língua e pelas almofadas das patas (FONSECA, 2018).

São apenas essas duas partes do corpo que trabalham na regulação da temperatura do animal. Essa pouca quantidade de glândulas se reflete na dificuldade de dissipar o calor, facilitando o superaquecimento do animal. […] No verão, os cães ofegam com frequência. É desse modo que eles conseguem refrigerar seus corpos (FONSECA, 2018).

Imagine, então, deixar um cão trancado em um carro e, pior ainda, sob o sol. Mesmo que haja alguma janela um pouco aberta não é o bastante para evitar o superaquecimento do corpo, pois não há ventilação suficiente. Como consequência, o animal pode apresentar vômitos, salivação excessiva, respiração ofegante, convulsões, desmaios e, em casos mais graves, levar à morte.

Dependendo das condições climáticas, os sintomas acima descritos poderão surgir em poucos minutos. Ao atingir a temperatura corporal de 41ºC (que, em condições normais, varia de 38º a 39ºC) a hipertermia causa a falência de órgãos.

Ainda mais preocupante é que alguns motoristas andam com os animais no porta-malas, local em que, geralmente, a ventilação é muito deficiente (DEFENSORES DOS ANIMAIS, [s.d.]). Além disso, ao ficar no porta-malas o animal não é visto pelas pessoas que porventura poderiam salvá-lo. Sua presença é percebida apenas se tiver a sorte de ser ouvido por alguém.

Não importa o motivo que levou o tutor a deixar o animal no carro (rápidas compras, almoço, esquecimento ou muitos outros). É negligência. E, pelo acima exposto, fica evidente que deixar um animal trancado em um veículo caracteriza crime de maus-tratos, previsto no art. 32 da Lei 9.605/98 (BRASIL, 1998):

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Cabe mencionar que, de acordo com o inciso II do art. 3º do Decreto 24.645/34 (já revogado, porém sua revogação ainda é alvo de inúmeras controvérsias):

Art. 3º Consideram-se maus tratos:

[…] II – manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz (BRASIL, 1934).

Fonseca (2018) afirma que

é recomendado, ao indivíduo que encontrar o animal preso no carro, visivelmente padecendo, primeiramente, informar às autoridades policiais sobre a situação, pois elas estão preparadas para agir nessas circunstâncias, sem colocar em risco a integridade física do animal.

Entretanto, sabe-se que nem sempre a intervenção policial é rápida, e o animal pode ter apenas alguns minutos de vida se algo não for feito. E assim, no afã de salvar a vida do animal, quebrar o vidro do automóvel para retirá-lo é a atitude tomada por muitas pessoas.

Quando isso ocorre, contudo, é possível que o proprietário do automóvel venha a responsabilizar o autor do feito por danos ao veículo na esfera cível. Porém, na esfera penal, cabe invocar os art. 23 e 24 do Código Penal, que tratam das excludentes de ilicitude e assim discorrem:

Art. 23 – Não há crime quando o agente pratica o fato: 

I – em estado de necessidade; 

II – em legítima defesa;

III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.


Estado de necessidade

Art. 24 – Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se (BRASIL, 1940).

É uma situação delicada, onde estão envolvidos, de um lado, a vida de um animal, e, de outro, danos materiais ao veículo, cuja reparação pode ser requerida pelo proprietário. Apesar disso, uma vida – tanto de um animal não-humano quanto de uma pessoa – vale mais do que um vidro quebrado.


REFERÊNCIAS

DEFENSORES DOS ANIMAIS. Crianças e bichos deixados dentro de carros. [s.d.]. Disponível aqui. Acsso em: 22 fev. 2019.

FONSECA, Gustavo. Confira este infográfico e entenda por que cachorros morrem em carros fechados. 2018. Disponível aqui. Acesso em: 21 fev. 2019.

OLIVEIRA, Angela. Mulher é punida por deixar cachorro trancado no carro quente. 2019. Disponível aqui. Acesso em: 22 fev. 2019.

SHANNON, Madeline. Veja o que fazer se você encontrar um animal preso em um carro quente. [s.d.]. Tradução de Daniela Costa de Lima. Disponível aqui. Acesso em: 21 fev. 2019.


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Autor
Mestre em Direito Animal. Especialista em Farmacologia. Médica Veterinária.
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