Anteprojeto sobre impeachment exclui da lei crimes de Dilma e inclui casos contra Bolsonaro
Os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Judiciário e ao Legislativo, suas constantes ameaças de golpe militar e a proliferação da parte dele de fake news contra a vacina de covid-19 e o sistema eleitoral deverão levar o Congresso Nacional a atualizar a Lei do Impeachment no país.
A propagação de notícias falsas, a incitação de insubordinação das Forças Armadas e a tentativa de deslegitimar os outros poderes estão incluídas expressamente na proposta entregue pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no último dia 16.
Novo anteprojeto de lei sobre impeachment excluirá crimes fiscais e incluirá crimes dos quais Bolsonaro é acusado, como golpe militar e fake news
O anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas liderada por Lewandowski atualiza a Lei do Impeachment, de 1950, e a lista dos crimes de responsabilidade pelos quais o presidente da República e outras autoridades poderão perder seus cargos.
Pacheco adiantou que assumirá a autoria do texto, após análise da equipe jurídica do Senado. Só então o projeto começará a tramitar, o que deve ocorrer no próximo ano.
A iniciativa de atualizar a legislação partiu de Lewandowski, que argumentou que a lei em vigor há mais de 70 anos não contempla condutas comuns neste início de século 21. A comissão de juristas elaborou a proposta após oito meses de discussões.
Todavia, a proposta exclui crimes fiscais da lei do impeachment. Assim, os crimes de responsabilidade pelos quais Dilma foi condenada não constarão mais na legislação.
Portanto, se o Congresso aprovar o texto, ficará muito mais difícil denunciar um presidente que cometesse os mesmos delitos ou manobras ilegais semelhantes contra a lei orçamentária que foram praticados por Dilma.
Fonte: Gazeta do Povo
