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Apartes no Tribunal do Júri

apartes no Tribunal do Júri

Apartes no Tribunal do Júri

Um dos requerimentos que o advogado pode realizar no tribunal do júri, durante os debates orais, quando a parte adversa estiver com a palavra, é o chamado “aparte”.

O aparte pode ser pedido diretamente ao acusador, da seguinte forma “Exma., me concede um aparte?”, sendo permitido pelo promotor. Ocorre o chamado aparte concedido, pois não há intervenção do juiz-presidente, que apenas irá contabilizar o tempo de até 3 mim, que serão acrescidos no tempo da parte aparteada. Caso a parte se negue a conceder o aparte, vale ressaltarmos que o aparte é direito do advogado, o qual deverá ser requerido ao magistrado presidente que avaliará o pedido e pode não conceder ou conceder na forma da lei, é o chamado aparte legal requerido.

Apartes no Tribunal do Júri

O fundamento jurídico do aparte se encontra no art. 497, do CPP, como atribuição do juiz-presidente do Tribunal do Júri:

Art. 497.  São atribuições do juiz presidente do Tribunal do Júri, além de outras expressamente referidas neste Código:

(…)

XII – regulamentar, durante os debates, a intervenção de uma das partes, quando a outra estiver com a palavra, podendo conceder até 3 (três) minutos para cada aparte requerido, que serão acrescidos ao tempo desta última.

Vale esclarecer que o aparte não se serve para interrogar o réu, o advogado ou o promotor; o aparte tem como finalidade esclarecer questão de fato ou de direito. Explico: se o promotor estiver afirmando que uma testemunha disse algo e na verdade não disse, você deve apartear para esclarecer que a referida testemunha não disse o que o promotor afirma.

No mesmo sentido, as questões de direito. Por exemplo, se o promotor alega que, se reconhecido o homicídio privilegiado, o réu sairia absolvido, deve-se apartear para esclarecer que o réu não sai absolvido, mas sim com a pena reduzida. Portanto, o parte serve para esclarecer questão de fato ou de direito em julgamento.

O aparte também é utilizado pelos advogados para atrapalhar o raciocínio da parte contrária no momento dos debates. Não é ilegal e por vezes desconcentra os jurados e o próprio promotor no calor dos debates, mas indubitavelmente o aparte é direito da parte e deve ser utilizado com sabedoria para os esclarecimentos necessários que surjam ou como estratégia da defesa.


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Autor

Osny Brito da Costa Júnior

Advogado (AP)
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