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Após descumprimento de cautelares, PGR requer prisão de Daniel Silveira

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF), representando pela prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), uma vez que o monitoramento eletrônico não tem sido suficiente para garantir a restrição de liberdade do parlamentar.

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Prisão de Daniel Silveira

Silveira é réu em uma ação penal em tramitação na Suprema Corte, incurso no crime de grave ameaça por ter defendido ações violentas contra os ministros do STF, bem como por ter se manifestado pelo fechamento da Corte. O ministro Alexandre de Moraes foi quem revogou a prisão preventiva do parlamentar, impondo medidas cautelares diversas da prisão, como o monitoramento eletrônico via tornozeleira.

Nesse contexto, Jacques de Medeiros, vice-procurador-geral da República, afirmou que o sistema de monitoramento havia apontado diversas violações entre os meses de março e maio quanto aos perímetros descumpridos pelo deputado, o que apontava o descumprimento das medidas cautelares impostas.

Jacques discrimina 30 violações cometidas por Silveira, como o rompimento do lacre da tornozeleira, violações à área de inclusão e descargas injustificadas do aparelho. Sendo assim o cuidado contínuo para com o funcionamento da tornozeleira não estava sendo respeitado.

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Concluiu a PGR no pedido:

As medidas decretadas não alcançam seu propósito em razão do comportamento do requerido, demonstrando que a manutenção de tal regime não mais se mostra adequada, na medida em que o monitorado executa as restrições a sua maneira, sem observar os termos da ordem judicial.

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O representante da PGR também sustentou que, caso não seja o entendimento do ministro pela prisão, que seja aplicada multa ao deputado.

Petição 9.456

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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