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Após negar direito parcial ao silêncio, juíza discute com advogado do réu

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A juíza da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal negou direito ao silêncio parcial de réu, após o seu advogado afirmar que só iria responder às perguntas feitas pela defesa. Em vídeo da audiência de instrução que circula nas redes sociais, é possível ver a discussão entre o advogado do réu e a magistrada, que levantou o tom de voz, bateu na mesa e encerrou a sessão.

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Nas cenas do vídeo, a magistrada afirma que não irá permitir que o réu responda apenas às perguntas de seu advogado. Ou ele responderia a todas as perguntas ou deveria permanecer totalmente em silêncio.

O advogado do réu, então, afirmou que os tribunais superiores admitem o silêncio parcial, mas a juíza permaneceu negando o pedido do defensor:

Ou ele [réu] exerce o direito ao silêncio por completo ou ele não vai responder. Não é uma opinião. Eu sou a juíza.

Durante a discussão, a magistrada bateu violentamente na mesa e determinou o encerramento da audiência e que a gravação fosse interrompida.

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O advogado do réu, que fazia sua primeira audiência na Comarca de Natal e afirmou desconhecer a magistrada, procurou a seccional local da OAB, bem como à Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim).

Em dezembro de 2020, no julgamento do HC 628.224, de relatoria do ministro Félix Fischer, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o interrogatório é um ato de defesa e, por essa razão, o réu pode ficar em silêncio e responder apenas às perguntas formuladas por seu defensor. Leia trecho da decisão abaixo:

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O réu pode exercer sua autodefesa de forma livre, não havendo razões para se indeferir liminarmente que se manifeste sob a condução das perguntas de seu patrono. Isso porque o interrogatório possui duas partes, e não apenas a identificação do acusado, quando o direito ao silêncio pode ser mitigado. Em outras palavras, quanto ao mérito, a autodefesa se exerce de modo livre, desimpedido e voluntário.

Ontem, quinta-feira (19), a OAB/RN enviou ofício ao Corregedor Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) por meio de sua presidência, da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Comissão da Advocacia Criminal, requerendo que, diante da “gravidade da situação”, seja instaurado procedimento disciplinar para apurar a conduta da juíza.

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