Após pedido do MP para novas diligências, juíza revoga prisão de acusado

A juíza da 2ª Vara Judicial de Nova Odessa (SP), Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, revogou a prisão de um investigado por estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), após pedido do MP para novas diligências.

Após pedido do MP, juíza revoga prisão

Com a conclusão do inquérito policial, o investigado foi preso preventivamente. No entanto, o representante do Ministério Público afirmou que as informações obtidas ainda não sustentavam um eventual oferecimento da denúncia e, por isso, requereu novas diligências.

Diante disso, a defesa apresentou um pedido de revogação da prisão preventiva, “uma vez que o MP não reconheceu elementos aptos a instauração da ação penal”, mas a manifestação foi indeferida inicialmente pela magistrada.

Todavia, depois de nova manifestação ministerial pelas realização das diligências, “não apenas para fins de denúncia criminal, mas até para benefício do próprio investigado, para que não seja acusado de crimes que não cometeu ou já prescritos”, a juíza analisou novamente o caso e decidiu pela revogação da prisão do autuado:

Logo, reconhecendo o Ministério Público a possibilidade de constatar a ocorrência da prescrição, ou mesmo certa fragilidade na acusação quanto a alguns dos crimes objetos de apuração, torna-se temerária a segregação cautelar do investigado por tempo indefinido, até que o órgão ministerial forme seu convencimento.

Changman ainda ressaltou a complexidade do caso, afirmando que seria necessário maior convencimento do MP

sobre se poderá haver imputação criminal contra o investigado com relação a todos os supostos crimes cometidos considerado o tipo de ação penal que seria intentada (ação privada ou pública).

Desse modo, revogou a prisão do investigado e impôs medidas cautelares diversas da prisão, como o distanciamento de 500 metros das vítimas e testemunhas, sob pena de decretação de nova preventiva.

Processo 1500099-43.2021.8.26.0394

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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