Aprovação do regime jurídico da indústria dos jogos eletrônicos e seus desdobramentos
Há pouco o Senado aprovou a votação do projeto de lei do marco legal para jogos eletrônicos, ele prevê a fomentação do mercado brasileiro, desde a criação dos games até o consumo.
Criado pelo deputado Kim Kataguiri, ele retorna ao Senado após mudanças no texto, feitas por Leila Barros, senadora.
Os jogos fazem parte do cotidiano dos brasileiros, que adoram uma partida no vídeo-game e aplicativos divertidos para celular, mas o setor está estagnado. Para elevar o nível da criação, produção e venda dos games virtuais, o projeto de lei passará por votação.
Senado aprova projeto que impulsiona a indústria de jogos
A senadora acrescentou partes importantes que dizem respeito aos direitos das crianças e adolescentes, para reduzir os riscos de danos à saúde mental, violências e demais aspectos, mas sem inibir o consumo dos games apenas melhorando seus conteúdos lúdicos.
“Temos observado um aumento significativo no envolvimento de crianças e adolescentes brasileiros com jogos online, especialmente entre os meninos. Além disso, fica evidente que, embora ofereçam oportunidades para pesquisa e engajamento cívico-político, os jogos também expõem os jovens a riscos, incluindo discriminação e violência. Preocupações com a saúde mental também são levantadas, com a Organização Mundial da Saúde reconhecendo a “gaming disorder”, um transtorno relacionado ao controle desregulado sobre os jogos e seus impactos negativos nas outras áreas da vida”, revelou a política a Agência Senado.
As empresas atuantes nas áreas dos jogos e inovação, de todos os portes, poderão receber benefícios como incentivo. Além do incentivo financeiro para as companhias com faturamento anual de até R$ 16 milhões, ainda terão o abatimento de 50% no IPI e 70% no Imposto de Renda.
Tal medida deve aumentar o envolvimento de novas empresas no setor dos ga,es eletrônicos e chegar até o setor público, como prevê o criado do PL. O objetivo é que as leis de incentivo adentrem o setor público, assim serão feitos jogos educativos de apoio para escolas públicas e até games lúdicos para a reabilitação de adultos e crianças, algo real apenas no setor privado.
O projeto de lei não é adequado para cassinos online recém-iniciados, caça-níqueis e outras modalidades de apostas, pois todos são regidos pela Lei 14.790/2023. Portanto, os jogos eletrônicos não devem ser confundidos com a regulamentação dos jogos de categoria “bets”, já aprovados.
A repercussão no projeto é muito positiva, inclusive foi elogiada pelo presidente da Comissão de Educação, Flávio Arns.
“Estamos falando de jogos eletrônicos e games, uma indústria importante e necessária na área da educação, da cultura, da assistência. Não estamos falando de apostas. Os games estão na saúde, nos vídeos, no audiovisual. Estão presentes em todas as áreas da sociedade”, elogia o político.
Com o incentivo e redução de impostos e importação, o crescimento será grande, gerando novos campos de trabalho em inovação tecnológica e priorizando a qualidade nos conteúdos oferecidos nos jogos. O marco regulatório dos games eletrônicos é muito positivo para os brasileiros, principalmente para os jovens que mostram um interesse grande na área.
