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Augusto Aras assina portaria para criar polícia institucional do Ministério Público da União

O procurador-geral da República, Augusto Aras, assinou uma portaria no sábado, 31 de dezembro, em que cria a polícia institucional do Ministério Público da União (MPU).

A segurança dos membros e do patrimônio da instituição passará a ser operada por efetivo próprio, o que na prática diminui a dependência de apoio das Polícias Militar, Civil e Federal ou das Forças Armadas.

O Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF) já contam com polícias legislativas e judiciais.

MPU terá policia institucional após portaria assinada pelo PGR, Augusto Aras

O trabalho da polícia institucional inclui, por exemplo, atividades de inteligência, escolta armada e segurança pessoal de membros e servidores em situação de risco. Também engloba o policiamento ostensivo nas dependências do Ministério Público da União.

A portaria deixa expressa a necessidade do “exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos ativos do Ministério Público da União”.

Um concurso público deve ser aberto em 2023 para composição do efetivo da polícia institucional do MPU. Aras acredita que a polícia institucional seja fundamental:

“A polícia do MPU é fundamental para o fortalecimento das ações que o Ministério Público realizará cada vez mais no combate ao crime organizado na Amazônia e também ao apoio que os Gaecos terão em suas atividades pelo Brasil”

Fonte: Conjur

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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