Aras pede suspensão de indulto que beneficia policiais condenados por Massacre do Carandiru
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata do indulto do presidente Jair Bolsonaro, que beneficiou policiais condenados pelo massacre do Carandiru.
A avaliação do chefe do Ministério Público Federal é a de que o trecho do decreto que enquadrou os PMs viola a Constituição – a qual veda o indulto para crimes hediondos. Segundo Aras, tal aferição deve ser feita não no momento da prática do crime, como fez o decreto de Bolsonaro, mas sim na data da edição do texto.
PGR pede imediata suspensão de indulto concedido por Jair Bolsonaro por beneficiar condenados pelo Massacre do Carandiru
O chefe do MPF argumenta que a suspensão cautelar de trecho do decreto de Bolsonaro é uma forma de evitar o esvaziamento das dezenas de condenações do caso.
No mérito, o PGR pede que a Corte máxima afaste a possibilidade de que o indulto seja concedido a condenados por crimes contra a humanidade:
“Notadamente os cometidos no caso do Massacre do Carandiru, cuja persecução e efetiva responsabilização o Estado obrigou-se por compromisso internacional assumido voluntariamente pela República Federativa do Brasil.”
Para Aras, indultar os PMs envolvidos no Massacre do Carandiru significaria “impunidade e afronta às decisões de órgãos de monitoramento e de controle internacionais” de direitos humanos, podendo implicar em responsabilização do Brasil perante cortes internacionais.
O decreto também foi considerado institucional pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo. O chefe do Ministério Público Paulista acionou a PGR pedindo que o órgão questionasse o decreto no Supremo.
Fonte: Yahoo
