Papel dos militares no desvio de armas

O caso de desvio de armas do Exército Brasileiro chocou o país. Militares suspeitos de participação direta no crime estão sob investigação e o Exército já solicitou à Justiça Militar a prisão preventiva desses suspeitos. No entanto, a questão da dosimetria da pena e o possível acúmulo de pena por qualificadoras é uma área cinzenta que será esclarecida somente após a conclusão do julgamento de cada caso e definição da participação individual no crime.

Os militares poderão responder por crimes variados como furto, peculato, receptação, desaparecimento, consunção ou extravio. No entanto, esses crimes possuem qualificadoras que aumentam a pena, complicando ainda mais a situação. O crime de furto, por exemplo, sofre variações na pena de acordo com a circunstância em que é cometido, podendo variar de uma pena mínima de um ano até a máxima de dez.

No caso em questão, as investigações apontam um cabo do Exército como principal suspeito de transportar as metralhadoras furtadas do Arsenal de Guerra em Barueri. Há também a suspeita de uso de um carro oficial do então diretor do quartel, o tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, para a remoção das armas. No entanto, o tenente-coronel Batista não é investigado no Inquérito Policial Militar conduzido por um oficial do Comando Militar do Sudeste (CMSE) e está atualmente na ativa.

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O que diz a Justiça Militar?

Diante desses fatos, a justiça militar tem um papel crucial no esclarecimento dos fatos e na tomada de medidas apropriadas. No entanto, nem todos os militares são imediatamente expulsos do Exército após condenação. É necessário que os processos transitem em julgado, isto é, sem mais possibilidade de recursos.

Para os militares de graduação de soldado a sub-tenente, a expulsão só ocorre em caso de condenação com pena superior a dois anos. Já para oficiais, a pena mínima é a mesma, porém a expulsão deverá ser analisada pelo Conselho de Justificação e passar por julgamento do Superior Tribunal Militar (STM).

Desdobramentos da investigação que apura se ouve responsabilidade dos militares

A dinâmica do crime e as participações ainda estão sendo apuradas. As investigações se aprofundam com a quebra dos sigilos bancários, telefônicos e das redes sociais dos envolvidos. A intenção é levantar mais provas do envolvimento dos suspeitos e descobrir possíveis conexões com organizações criminosas.

Até o momento, das 21 metralhadoras desaparecidas, 17 foram recuperadas em operações conjuntas do Exército e das polícias do Rio de Janeiro e São Paulo. As outras quatro armas ainda estão sendo procuradas. Este caso ainda está em aberto e todos aguardam as conclusões das investigações e as decisões da Justiça Militar.

Fonte: G1