MPF pede arquivamento de quatro ações contra Jair Bolsonaro que saíram do STF
A Procuradoria da República no Distrito Federal pediu o arquivamento de quatro ações que tramitam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, elas eram analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, mas foram remetidas à primeira instância após o fim do mandato presidencial.
Uma das ações em questão versa sobre a investigação sobre um possível ato de racismo durante uma fala do ex-chefe do poder executivo. Já as outras três ações investigam se o presidente cometeu crime durante as manifestações do dia 7 de setembro de 2021.
Procuradores se manifestam pelo arquivamento de ações contra Bolsonaro
No primeiro caso, um grupo de deputados federais acusou o ex-presidente de racismo após ele se dirigir a um de seus apoiadores com a seguinte frase: “Conseguiram te levantar, pô? Tu pesa o quê, mais de 7 arrobas, não é?”.
De acordo com o grupo de deputados, “Arroba é uma unidade de medida de peso, equivalente a aproximadamente 15 quilogramas, utilizada majoritariamente a animais destinados ao consumo humano, o que revela a visão animalizada que Jair Messias Bolsonaro tem da população negra e que, na qualidade de Presidente da República, a propaga”.
Ao analisar o caso, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, entendeu que não houve dolo de praticar crime de racismo na fala de Bolsonaro.
“O investigado embora tenha tido uma fala claramente ofensiva, com uma expressão inadequada, inoportuna e infeliz, inadmissível à autoridade máxima de um país, esta possuía um tom visivelmente dirigido por animus jocandi [comentário em tom de brincadeira] e não por discurso de ódio, que efetivamente mereceria persecução penal.” Opinou o relator.
Em relação aos demais processos, é apurado se Bolsonaro cometeu crime durante a sua participação nas manifestações do dia 7 de setembro de 2021, em São Paulo. Na ocasião, o ex-presidente subiu em um caminhão de som na Avenida Paulista e disse: “Sai, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha!”
O procurador Frederick Lustosa de Melo, responsável pela análise desses processos, também pediu o arquivamento do feito sob a seguinte fundamentação:
“As palavras proferidas pelo ex-presidente da República não passaram de meras bravatas revestidas, ao fundo, de um trivial descontentamento, motivado por discursos políticos e acalorados, onde as ideias são disseminadas de forma mais energética e incisiva, não se consubstanciando, por si só, em um fato ilícito a ser perscrutado pelos órgãos de repressão penal.”
Na ocasião, Frederick Lustosa também destacou que as ações ocorridas em 2021, em que Jair Bolsonaro esteve presente, não estão associados aos atos do dia 8 de janeiro, que resultaram na depredação dos prédios públicos em Brasília.
“Importante destacar, por fim, que as narrativas trazidas também não possuem ligação com os atos antidemocráticos ocorridos em janeiro de 2023, nesta capital federal. E que os fatos narrados na representação remontam aos idos de setembro de 2021, portanto, ocorridos há quase 2 (dois) anos daquele evento, inexistindo conexão lógica entre os episódios.” Finalizou o membro do MPF.
Após a manifestação dos procuradores, as ações serão analisadas pela Justiça Federal Criminal do Distrito Federal.
Fonte: Veja
