Direito Constitucional

A prisão em flagrante de Roberto Dias na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, no dia 07 de julho de 2021, além de provocar um aparente início de crise institucional no Brasil, estimulou o debate sobre a possibilidade de prisão…

Não resta resquício de dúvida sobre a personalidade agressiva do deputado Daniel Silveira, tampouco que o mesmo tem uma conduta incompatível com o cargo e, reiteradamente, pratica e incita atos atentatórios para a desconstrução da ordem…

Foi decretada na terça-feira (16/02) a prisão do deputado Daniel Silveira, fato que gerou grande repercussão na mídia e também no mundo acadêmico, tendo em consideração suas peculiaridades e as divergências de opinião acerca da sua…

Este texto explora nuances sobre o prequestionamento ficto, a Súmula 211 do STJ e sua aplicabilidade no processo penal. Um dos maiores desafios ao ingressar nos tribunais superiores é enfrentar a denominada "jurisprudência defensiva". De…

Recentes decisões judiciais em desfavor de mídias jornalísticas têm provocado um questionamento sobre os limites entre a liberdade de expressão e de imprensa e o poder decisório do Judiciário. A questão não é simplória. A mídia é chamada…

A (ir)retroatividade do acordo de não persecução penal nos Tribunais Superiores Em vigor desde janeiro deste ano, a Lei 13.964/19 implementou efetivamente no macrossistema processual penal o acordo de não persecução penal. Como já…

Ainda podemos falar em prisão em segunda instância? Em outubro do ano passado (2019), o Supremo Tribunal Federal promoveu um dos maiores julgamentos da sua história, quando julgou a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo…

(I)legalidade de prisão em flagrante realizada por guardas municipais Não é de hoje que as guarda civis metropolitanas, guardas municipais, ou quaisquer outros sinônimos que possam se referir à mesma instituição, vêm prestando relevante…

Garantia constitucional de isonomia e repressão criminal seletiva Mesmo tendo uma das maiores populações carcerárias do mundo, o Brasil é visto como o país da impunidade. Por quê? O Brasil prende muito, mas prende mal. Nosso sistema…

A proporcionalidade de Robert Alexy e o STF Os postulados teóricos de diversos juristas estrangeiros, tal como Robert Alexy, parecem ter tomado o gosto dos estudiosos do direito no Brasil. Além dos estudiosos, os ensinamentos de Alexy…

A falácia do Estado laico no Brasil Não se pode recusar a ninguém o direito de viver à sua maneira, quando se reivindica, para si mesmo, este mesmo direito (HULSMAN; CELIS, 1993, p.43). Etimologicamente, o termo “laico” possui origem do…

O CNJ e as audiências virtuais: prevaleceu a humanização do processo penal No último dia 09/07 publicamos o artigo Audiências de custódia virtuais: uma ode à “desumanização” do processo penal, o qual recomendamos a sua leitura para…

Fundamentos epistemológicos do Direito Penal e o STF Na última terça-feira (30/06), o ministro Gilmar Mendes absolveu de forma sumária uma mulher que furtou um pedaço de picanha e outras mercadorias no Rio de Janeiro. No mesmo dia, a…

O STJ e a concessão de prisão domiciliar para presos em Minas Gerais Por Karla Sampaio e Júlia Rödel de Moraes Por ocasião do julgamento do Habeas Corpus nº 575495/MG, o Superior Tribunal de Justiça confirmou liminar concedida a dois…

O CNJ e as audiências criminais virtuais na pandemia Na data de 11 de março de 2020 a Organização Mundial de Saúde reconheceu e declarou o estado de pandemia decorrente da COVID-19 e, a partir de então, a ciência penal foi colocada à…