Direito Penal Ambiental

Maria Eduarda dos Santos Ferreira13 de março de 2019

A expansão do direito penal e a (in)eficácia das penas nos crimes ambientais
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Maria Carolina de Jesus Ramos31 de janeiro de 2019

A legislação ambiental no Brasil
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Carolina Fernanda Marques Diamantino1 de setembro de 2018

O princípio bagatelar nos crimes ambientais
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Leonardo Leite Nascimento22 de agosto de 2018

Acordo de não persecução criminal: esperança para o fim dos lixões no Brasil
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Suzana Rososki de Oliveira9 de agosto de 2018

Sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas jurídicas
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Leonardo Leite Nascimento8 de agosto de 2018

A responsabilidade criminal do poluidor de recursos hídricos
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Karla Sampaio19 de janeiro de 2018

A lavra clandestina e a extração mineral
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Sergio Gurgel27 de setembro de 2017

Crimes ambientais ‘em níveis tais’
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Camila Neiva Almino27 de dezembro de 2016

Crimes ambientais e o princípio da insignificância
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Rafhaella Cardoso5 de setembro de 2016

Causalidade e imputação penal nos delitos ambientais
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Karla Sampaio6 de julho de 2016

A obrigatoriedade da dupla imputação nos delitos ambientais
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Rafhaella Cardoso22 de abril de 2016

Multiplicidade de sanções e o bis in idem
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Rafhaella Cardoso18 de abril de 2016

Tolerância administrativa e delitos ambientais: caso Samarco
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Cezar de Lima17 de novembro de 2015

“E a terra foi parar no rio. E o rio levou tudo pro mar!”
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Cezar de Lima20 de outubro de 2015

Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a visão europeia
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