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Direito Penal
Igor Serpa Martins
29 de fevereiro de 2024
Projeto de Lei propõe criminalizar fake news no processo eleitoral no Brasil
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Igor Serpa Martins
21 de fevereiro de 2024
Ministra do STJ concede soltura a morador de rua acusado de roubo
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Igor Serpa Martins
21 de fevereiro de 2024
Juíza decide: histórico de violência doméstica impede compra de armas, mesmo sem antecedentes criminais
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Igor Serpa Martins
16 de fevereiro de 2024
Operação Tempus Veritatis: O desafio jurídico sobre planos de golpe no Brasil
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Igor Serpa Martins
16 de fevereiro de 2024
Filho de Jair Bolsonaro é indiciado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica
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16 de fevereiro de 2024
Ex-presidente Bolsonaro em meio a polêmicas jurídicas: golpe ou preparação?
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15 de fevereiro de 2024
Banco digital condenado por fraude: Juiz decide responsabilidade em práticas abusivas
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15 de fevereiro de 2024
Proibição de vacina para matrícula escolar pode gerar consequências jurídicas
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24 de novembro de 2023
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Isabela Amaral de Souza Zampiron
13 de novembro de 2023
Caso Bernardo: Leandro Boldrini volta a cumprir pena na cadeia
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Isabela Amaral de Souza Zampiron
13 de novembro de 2023
Justiça bate o martelo e nega pedido de ‘prisão domiciliar humanitária’ para Roger Abdelmassih
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Isabela Amaral de Souza Zampiron
10 de novembro de 2023
Mutirão pede proteção a indígenas presos por ‘frequente violação de seus direitos’; entenda
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Isabela Amaral de Souza Zampiron
6 de novembro de 2023
Projeto de Deputado quer proibir casamento de condenados por crimes de violência doméstica
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Isabela Amaral de Souza Zampiron
31 de outubro de 2023
Direitos humanos: fiscalização em presídios encontra situação grave em SP
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Isabela Amaral de Souza Zampiron
30 de outubro de 2023
Novo filme sobre o caso Richthofen é lançado, veja o que é real e o que é ficção
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