Execução Penal

A leitura tem um papel muito importante tanto com relação ao crescimento intelectual quanto para a redução do tempo de pena, sendo o foco do projeto "Despertar pela Leitura", implantado na região serrana de Santa Catarina, mais…

Inserida em particular lógica, pela qual a Constituição Federal, a realidade e a essência das coisas devem se submeter aos estritos termos do direito positivo infraconstitucional, foi construída sustentação no sentido de que o recolhimento…

“Que tempos são esses em que temos que defender o óbvio?”, já dizia o dramaturgo e poeta alemão Bertolt Brecht. Frase atemporal diante do caos exposto, no qual as desigualdades e mazelas sociais acentuam-se com a pandemia do COVID-19. O…

A decadência do sistema panóptico frente ao sistema carcerário carioca O princípio é conhecido: na periferia uma construção em anel; no centro, uma torre; esta é vazada de largas janelas que se abrem sobre a face interna do anel; a…

No dia 17.12.2020, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou uma resolução que estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de…

Com a vigência da Lei nº 13.964/2019 houve a alteração na aplicação da porcentagem na reincidência específica em delitos hediondos, para aplicação da fração de 3/5 ou 50%. Neste sentido, nos casos de reincidência genérica, deve ser…

O relógio na cadeia "anda" em câmera lenta Iniciamos com uma pequena parte musical – diário de um detento – RACIONAIS MC’s: Tirei um dia a menos ou um dia a mais, sei lá tanto faz, os dias são iguais; Acendo um cigarro, e vejo o dia…

Progressão de regime na Lei 13.964/19 e a discussão sobre a reincidência em crime hediondo É fato notório que o advento da Lei 13.964/19 – denominada de Pacote Anticrime – trouxe inúmeras mudanças substanciais para a prática penal, seja…

Aplicação retroativa da novatio legis in pejus na execução penal Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza O artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal dispôs que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.…

Visita não é regalia; é direito do preso Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza O artigo 41, inciso X, da Lei de Execuções Penais prevê como direito do preso a “visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em…

O caso Douglas como garantia da ordem pública Na data de 26 de julho o programa Fantástico teria transmitido o quadro Projeto Inocência, onde apresentou o caso de DOUGLAS DE FREITAS JÚNIOR, um jovem negro, pobre e morador de periferia, o…

Estado de Coisas Inconstitucional e a falácia da ressocialização De acordo com dados do Infopen de junho de 2019, o Brasil possui mais de 773 mil presos em unidades prisionais e nas carceragens das delegacias, para 461 mil vagas,…

Trabalho forçado e sistema prisional A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 previu, no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais, que não haverá pena de trabalho forçado. Entretanto, a expressão não veio…

O esvaziamento da missão do CNJ pela não aderência à Recomendação n. 62 A comunidade jurídica brasileira se viu afetada com a pandemia do novo coronavírus bem muitos outros setores da sociedade. As instituições logo se viram com a…

Execução penal: evolução histórica e os desafios da atualidade Conviver em sociedade foi algo crucial para a subsistência da raça humana. Antigamente, não existiam muitos aparatos tecnológicos para compreender a vida como se conhece nos…