Mentes Criminais

Drogas: em defesa da descriminalização total Como bem sabemos, desde agosto de 2015 – ou seja, há mais de 5 anos – tramita no STF o RE nº. 635.659, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, no qual, em sede de repercussão geral, se…

A ineficácia na aplicabilidade das medidas protetivas é tão lesiva quanto a ausência Eu queria que estivéssemos falando do passado, em uma ocasião onde as medidas protetivas de urgência já tivessem inaugurado uma nova realidade às…

Reflexões sobre o presente e o Direito Penal e os modos de punição por vir Os tempos que correm certamente não deixam de incomodar aqueles atentos ao espectro de morticínio e ressentimento que ronda os discursos e as práticas penais. São…

Estupro culposo: reflexões urgentes e necessárias sobre o caso Mariana Ferrer Na tarde de ontem (03 de novembro de 2020), o termo “estupro culposo” tomou todas as conversas, as redes sociais, as trends, os sites de pesquisa, os grupos de…

O caso Mariana Ferrer e a disfunção midiática Desde ontem, 03 de novembro de 2020, tanto nas ruas quanto nas redes sociais, não se falou em outra coisa senão no caso em que a blogueira e empresária Mariana Ferrer acusava o empresário…

Prisão preventiva e medidas cautelares É cediço que a prisão cautelar é medida extrema do nosso ordenamento jurídico, a qual somente poderá ser decretada em caráter excepcional e atendendo o artigo 312 do CPP, o requisito do fumus…

A insegurança jurídica probatória no diagnóstico da embriaguez alcoólica Com o advento da Lei nº 12.760/2012, foram provocadas diversas modificações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Uma dessas alterações foi no crime de embriaguez…

Imparcialidade: aspectos controversos em face de um sistema processual inquisitório Diante de um crime, a sociedade, em busca de respostas, vê na condenação do infrator o atendimento ao seu anseio por justiça. Na prática, o…

Humanização e execução penal A execução penal é regulamentada atualmente no Brasil pela Lei nº 7.210, de 1984, que trata sobre o direito do preso no cárcere e de sua reintegração social, existindo uma equipe multidisciplinar de…

Por que uma empresa necessita da advocacia criminal? O direito penal econômico e empresarial tem seu fundamento no aumento da complexidade das relações sociais, como por exemplo a sofisticação das relações socioeconômicas, que, nas…

Como a Nova Zelândia tem inspirado os passos da justiça penal brasileira Neste artigo, falaremos brevemente como a Nova Zelândia se tornou uma das nações precursoras da Justiça Restaurativa no mundo e como ela pode inspirar a justiça…

A necessária efetivação do sistema acusatório O quanto que o respeito as normas constitucionais e convencionais revelam sobre os valores democráticos de uma determinada sociedade? E o quanto que a divisão de papéis dos atores no processo…

O valor atribuído à palavra policial em contraposição à presunção de inocência do acusado Réu preso em flagrante por suposto crime de tráfico de drogas. Flagrante, este, carregado de irregularidades e provas irrastreáveis. Como esperado,…

O acordo de não persecução penal e a inimputabilidade penal do agente O acordo de não persecução penal, consubstanciado no novel artigo 28-A do Código de Processo Penal, consiste em negócio jurídico entabulado entre o Ministério Público,…

O roubo com emprego de arma após a Lei Anticrime O crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal, consiste em subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la,…