As estatísticas no Judiciário
Por André Peixoto de Souza
As estatísticas. Números comandam a história. Representam, por índices, uma infinidade de cenas do cotidiano: demografia, migrações, urbanismo, clima, produção agrícola (e industrial e bancária), economia, distinções sociais, natalidade/mortalidade, guerra, culturas, civilizações.
Olhando o mundo e a história pelo microscópio: conflitos e resoluções de conflitos. No Poder Judiciário não é diferente. O Supremo Tribunal Federal tem se orgulhado dos números, chegando a divulgá-los em sua própria página da internet.
Notícia atual demonstra que em 4 anos o Ministro Dias Toffoli julgou mais de 23 mil processos: quase 6 mil processos por ano; ou 500 por mês; ou 25 por dia útil, contados os dias de sessão! Plausível, se admitida a participação de 25 assessores (1 processo por dia). Esta é a nota oficial retirada do site mencionado:
Sexta-feira, 25 de outubro de 2013
Ministro Toffoli julgou mais de 23 mil processos em quatro anos no STF
Números divulgados pela equipe de seu gabinete mostram que o ministro Dias Toffoli julgou, desde 23 de outubro de 2009, 23.250 processos sob sua relatoria, de um total de 29.337 ações. Na conta, consideraram-se os 11.101 processos que já estavam no gabinete na data da posse e mais 18.236 distribuídos ao ministro nesses quatro anos.
Ainda segundo as estatísticas, o ministro proferiu mais de 28 mil decisões monocráticas – entre decisões finais (24.007), interlocutórias (733), liminares (1.349), de repercussão geral (58) e decisões de sobrestamento (1.914); além dos 5.277 feitos de sua relatoria julgados na Primeira Turma e 430 julgados no Plenário do STF.
No quadro geral estatístico do STF é possível observar uma “evolução” numérica de julgados, que assim se apresenta:
Sem pretender qualquer reducionismo, a conclusão não é difícil: aproximados 100 mil julgamentos por ano, para 10 ou 11 ministros (raramente “a casa” está completa). Portanto: 10 mil processos por ministro, por ano. Considerando férias, mil processos por mês…
De uns tempos para cá, o CNJ vem trabalhando freneticamente com estatísticas. Praticamente todos os Tribunais lançam, a cada fim de ano, um volume de relatório judicial, dando conta do número de processos distribuídos, do número de decisões – interlocutórias e decisórias, do número de julgamentos – singulares/monocráticos e colegiados etc., além de matérias, regionalidades, partes notórias, conciliações, espécies recursais, comparativos com exercícios anteriores, causas pendentes de julgamento.
O “Relatório Estatístico 2012” do STJ aponta 289.524 processos distribuídos naquele ano. E 371.618 processos julgados (decisões monocráticas e colegiadas). Para 32 ministros e meia dúzia de juízes convocados. Em média, 35 julgadores para o ano. Em média aritmética, 10.600 processos por julgador, por ano. 53 julgamentos por dia útil, contados os dias de sessão: de 2 a 3 processos por assessor, por dia! Que devem ser devidamente revisados pelos ministros/juízes convocados. Que devem revisar, também e além das relatorias, os processos em que figuram como “revisores”. Assim como, em tese, debater os casos nas sessões…
Na Suprema Corte, como visto no quadro acima, não é diferente. Todos os relatórios estão disponíveis no site do Tribunal, e apresentam “orgulhosamente” um volume de julgamentos que se aproxima dos 30 processos diários, por ministro.
Eis um breve retrato do colapso do sistema judicial brasileiro. Uma das inúmeras possibilidades de se enxergar esse colapso. Pois se o microscópio do mundo e da história possuir lentes mais apuradas, capazes de atingir as pequenas comarcas do interior, os longínquos cartórios e as relações sociais mais peculiares – das quais suscitam conflitos judiciais igualmente pitorescos – a ausência de critérios e uniformidade comanda a tela de um sistema judicial impossível de se harmonizar. Estatisticamente, não tenho como não relativizar a ideia de “justiça”.
