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As misérias da Execução Penal (Parte 1)

Canal Ciências Criminais

Por Mariana Py Muniz Cappellari

Quero iniciar agradecendo o convite do Canal de Ciências Criminais, que muito me honra por poder dispor de uma coluna semanal, na qual se pretende problematizar e tematizar as ‘misérias da execução penal’. A ideia é chamar a atenção dos leitores e das leitoras para tema tão caro e ao mesmo tempo tão esquecido de todos, inclusive por aqueles que labutam diariamente perante o sistema de justiça criminal vigente.

Não por acaso parafraseamos Carnelutti,[1] na medida em que temos a pretensão de envolver o leitor e a leitora nos inquietantes (des) caminhos da execução da pena privativa de liberdade. Por isso, ao longo das semanas desejo trazer a discussão algumas apoquentações que emanam da prática profissional em sede de execução penal, ao menos para mim. Apoquentações, ansiedade, estado de insatisfação, falta de sossego, nada mais do que inquietações, consoante conceitua o dicionário da Língua Portuguesa.

Comecemos, então, pelo esquecimento. Não tive a oportunidade de ao cursar a Faculdade de Direito contar com uma disciplina específica de Execução Penal. Aliás, ao que sei quase a totalidade dos cursos jurídicos existentes no País (não vou generalizar, pois existem exceções) não possuem a disciplina de Direito da Execução Penal (e, sinale-se que a utilização da expressão Direito não é por acaso, afinal, Direito de quem? Do Estado? Do Apenado? Há muitas coisas a serem questionadas!), seja na qualidade de obrigatória ou optativa, embora saibamos ao depois, muito mais pela prática, de que, após, proferida a sentença condenatória e transitada em julgado, inicia-se um novo processo, agora de execução da pena privativa de liberdade imposta ao condenado.

Difícil mesmo é explicar aos familiares que o Juiz que condenou o seu filho, pai, marido, irmão, não é mais competente para executar a sua pena, a qual restará nas mãos de outro Magistrado, que não teve relação, muitas vezes (não desconheço a existência de Varas Judiciais no Estado) com o caso penal, portanto, um desconhecido para com eles (familiares) e para com o condenado. Por isso, o sobressalto da pergunta: não se esquecerão dele, Doutora? Afinal, não sabe o seu nome entre tantos outros, não viu o seu rosto, nem ao menos sabe o porquê se encontra preso.

Pois é, meu primeiro contato com esse ‘tipo’ de processo, cuja leitura se diferencia sobremaneira do chamado processo de conhecimento,[2] inclusive pela forma como se encontra estruturado (muitas vezes a sua leitura se inicia de trás para frente, literalmente), com a chamada expedição da guia de recolhimento, sendo vulgarmente conhecido como ‘PEC’ (Processo de Execução Penal), deu-se apenas quando me tornei defensora pública, já que assumi Comarca a qual contava com uma Penitenciária Modulada, passando, assim, a atender a diversos condenados, os quais totalizavam a marca de mais ou menos 560 pessoas, esses recolhidos em regime fechado, afora os demais, em outros regimes de cumprimento de pena, mas que orbitavam como números nos mapas da Vara de Execuções Criminais.

A partir daí chamou-me atenção o fato de que a maioria dos condenados apenas se fazia acompanhar por defensor ao longo do processo de conhecimento, eis que em sede de execução criminal muitos dependiam da assistência de um defensor público, o qual se desdobrava e se desdobra para dignamente poder atender ao referido contingente de presos, na medida em que na maior parte das vezes possui este defensor diversas outras atribuições cumulativas, quanto mais no interior do Estado.

Mesquita Júnior (2010) aponta para conclusão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, no sentido de que 95% dos presos são pobres. Tal conclusão decorreu, segundo ele, da constatação de que somente 5% do total dos presos, isso no que se diz ao âmbito nacional, dispunha de advogados particulares, enquanto que os demais seriam assistidos por defensores públicos e advogados dativos.[3] Nesse sentido, consigne-se que somos 5.054 defensores públicos estaduais em todo o Brasil,[4] enquanto a população carcerária totaliza o montante de 563.526 presos, não consideradas as prisões domiciliares, conforme dados de 2014, produzidos pelo CNJ.[5]

Não é por outra razão que o mestre Carnelutti[6] refere que ‘com a condenação, as pessoas, inclusive os juristas, de um modo geral, comportam-se como se o acusado tivesse morrido.’ Afinal, não é por menos, somos talhados para isso, pois não discutimos a realidade prática da execução da pena privativa de liberdade, tampouco somos instados a questionar os então ‘ditos’ fundamentos jurídicos da pena, se é que podemos encontrar algum racionalmente falando.

Há um mundo paralelo intramuros que somos subliminarmente instados a esquecer, que desconhecemos em suas entranhas, e que, assim, por simplesmente desconhecer, acabamos por muitas vezes a alimentar o medo, medo exatamente do que desconhecemos e que se propaga na tão midiática expressão ‘insegurança social’, a qual inutilmente se tenta mensurar, como se isso fosse possível.

Talvez, mais do que emergencial urgente se revele refletir acerca da natureza jurídica da execução penal. Sim, porque embora a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, em 11 de julho de 1984, tenha institucionalizado o modelo jurisdicional de execução penal, diante o que dispõem os seus artigos 1º, 2º, 66 e 194, os quais fixam o conteúdo jurídico da execução penal, a sua natureza meramente administrativa, vinculada ao Poder Executivo, ao Estado como soberano para a realização dos seus interesses, esgotada a atividade jurisdicional com a sentença condenatória, subjaz em diversas e inúmeras situações, operando verdadeiro reflexo no que diz com a (não) aplicação das garantias processuais penais e principalmente no que diz com a visão empreendida do condenado, do apenado, como mero objeto e não como efetivamente sujeito de direitos que é. Não foi por acaso que anteriormente dei conta de que falávamos de um PEC – Processo de Execução Penal.

Daí porque na esteira de Carnelutti[7] vou insistir de que com a condenação, as pessoas, inclusive os juristas, comportam-se como se o acusado tivesse morrido, aduzindo o referido Mestre que “em meio àquele aparato todo, que já conhecemos, dos tribunais, assistem à pronúncia da sua condenação como se estivessem em um funeral. Finda a cerimônia, depois da entrega do acusado, retirado de trás das grades e entregue em custódia aos policiais, todos retornam ao seu cotidiano e, pouco a pouco, ninguém mais se lembra do morto. Se agirmos dessa maneira, a penitenciária é mesmo um cemitério em que se enterra vivo todo o condenado.”

Se realmente somos tensionados a esquecer do universo da execução da pena privativa de liberdade, que a dor que advém da imposição de uma pena ao condenado, aos seus familiares, a vítima, a também seus familiares e a tantos outros, nos impeça de esquecer e que possa nos desvelar aos poucos as misérias da execução penal, eis que assim como aduz Shecaira,[8] acreditamos que “o sistema penal continua sendo uma máquina para produzir dor inutilmente”.

Até semana que vem!

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[1] CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. São Paulo: Servanda, 2010.

[2] Aqui, temos a pretensão de conceituar o processo de conhecimento como aquele processo formal em que se imputa a prática de um crime a alguém e após a devida instrução, atendido o contraditório e a ampla defesa, exsurge uma condenação criminal.

[3] CAPPELLARI, Mariana Py Muniz. Os Direitos Humanos na Execução Penal e o Papel da Organização dos Estados Americanos (OEA). Presídio Central de Porto Alegre, Masmorra do Século XXI. Porto Alegre: Núria Fabris, 2014.

[4] Disponível aqui. Acesso em: mai./2015.

[5] Disponível aqui. Acesso em: mai./2015.

[6] CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. São Paulo: Servanda, 2010.

[7] CARNELUTTI, Francesco. As Misérias do Processo Penal. São Paulo: Servanda, 2010.

[8] SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

Mariana

Autor
Mestre em Ciências Criminais. Professora. Defensora Pública.
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