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As misérias do processo penal (trechos selecionados)

Canal Ciências Criminais

Por André Peixoto de Souza


Estudantes sempre me perguntam sobre método de estudo: leitura, resumos, esquemas, fichamentos, mapas etc.

Como nossa carga de estudo é “violenta” – pois estamos CONDENADOS PERPETUAMENTE a estudar – sinto necessidade de sumular os livros em uma ou duas páginas, e costumo imprimir essa folha (única, no máximo frente-e-verso) e colocá-la logo após a capa de cada livro lido. Quando recorro a este ou àquele título, para uma aula, uma palestra, um argumento, uma fundamentação, tenho a súmula da obra que me dá um panorama geral do que virá, mesmo que tenha sido sublinhado ou marcado no próprio livro. É muitas vezes reconfortante reler uma frase capaz de fazer todo o sentido para aquele argumento de que se necessita!

Trago aqui um singelo exemplo de súmula, a partir de um dos maiores clássicos do direito penal e do processo penal: “As misérias do processo penal”, de Francesco Carnelutti.

Página 11:

Se os jornais noticiam frequentemente sobre crimes e processos, não resta dúvida de que é porque as pessoas se interessam por eles. (…) uma espécie de diversão para elas. Tentam fugir do cotidiano da própria vida, ocupando-se com a vida dos outros, e esta nunca é tão interessante como a que se transforma em um drama. O problema é que as pessoas assistem ao processo como se assistissem a um filme, em uma sessão de cinema: agem como se o delito e o Processo Penal não tivessem qualquer relação com pessoas nem com fatos, mas só com personagens, como nos filmes. (…) o Processo Penal não passa de uma escola de incivilidade para todos.

Página 14:

Na melhor das hipóteses, aqueles que as pessoas veem trancafiados nas jaulas dos tribunais, como animais de um jardim zoológico, são considerados como pessoas fictícias, não como seres humanos partícipes de uma triste realidade.

Página 28:

Uns concebem o pobre na figura de um faminto, outros na de um desabrigado e outros ainda, na de um enfermo; para mim, de todos eles o encarcerado é o mais pobre. Preste muita atenção, eu disse o encarcerado, não o delinquente.

Páginas 37-38:

Advogado é aquele a quem se pede, em primeiro lugar, propriamente a amizade, pela forma essencial da ajuda que lhe é solicitada. (…) a derivação patrono, no radical “pater”, permite-nos projetar a luz do amor sobre a relação patrono-cliente. (…) A necessidade do cliente, especialmente quando ele é o acusado, é a de ter alguém que, para ajudá-lo, tome posição e fique com ele no último degrau da escada. 

[Jesus, como “juiz”, disse: Aquele que dentre vós estiver sem pecado, atire a primeira pedra. (na passagem de Maria Madalena).]

Página 49:

O problema do juiz, o mais árduo problema do direito e do Estado, foi proposto e resolvido naquela passagem bíblica com a verdade cristalina de uma realidade incontestável. 

Página 53: 

Não é preciso muito para um canalha se converter em um santo (…), bastando, para isso, que o canalha se envergonhe e se arrependa de ser canalha; da mesma sorte, basta o santo se gloriar por ser santo para perder a santidade. 

Página 70:

Quando um homem está sob a suspeita da comissão de um delito, já se encontra atirado às feras; ad bestias, como era dito antigamente dos condenados que a elas eram atirados como alimento. A fera, a indomável e insaciável fera, é a multidão. O artigo da Constituição que nos traz a ilusão de garantir a incolumidade do acusado é, praticamente, inconciliável com um outro que sanciona a liberdade de imprensa.

Página 73: 

Guardadas as proporções entre a grande e a pequena história, podemos dizer que o juiz também é um historiador. Mas como a história que o juiz recompõe, ou reconstrói, é a pequena história, pode parecer que a sua tarefa não seja tão árdua como a de reconstruir a grande história. Pergunto, porém, se realmente seria mais fácil manejar um microscópio do que um telescópio, se a diferença entre o povo e o indivíduo seria a correspondente entre o macro e o microcosmo. Um dos aspectos da nossa cegueira é, justamente, o de darmos demasiada importância às coisas maiores, sem quase notarmos o valor das menores, quando queremos diferenciá-las. A experiência do átomo, por exemplo, já deveria ter-nos ensinado sobre isso.

Página 74-79:

Quando em um processo de homicídio existe a certeza de que o acusado matou um homem, com um tiro de pistola, ainda não se sabe tudo o que é preciso saber sobre ele, para decidir se ele deve ou não ser condenado. O homicídio não consiste somente no ato de matar, mas no de querer, no de ter querido matar. (…) Assim, é preciso saber tudo aquilo que ele realmente fez, não só parte do seu feito. A ação humana, nesse caso, não se resume a um único ato, mas em todos os que, conjuntamente realizados, culminaram na consumação do fato. (…) O que ele quis só se pode saber conhecendo o que ele é, e o que ele é só se pode saber, conhecendo toda a sua história. (…) [Mas] A história de um homem representa em si o que ele é, mas não é composta apenas pelo seu passado, mas também pelo seu futuro. Eu não sou apenas o que já fui, mas aquilo que tenho sido e tenho possibilidades de ser. O presente sintetiza o passado e projeta o futuro…

Página 107: 

(…) é ao coração do delinquente que devemos chegar para poder curá-lo e não existem outros caminhos que nos possam conduzir até ele que não sejam os do amor. O vazio da falta de amor só se preenche com amor. ‘Amor com amor se paga’. O amor é o único remédio que poderá livrar o condenado da sua doença. (…) Mas e o castigo da pena? Esta deve ser aplicada como um castigo, concordo, mas nunca houve incompatibilidade entre castigo e amor. (…) Castigar um filho requer mais amor do que perdoar, porque castigá-lo é castigar-se a si mesmo.

Página 127:

Quando, pela compaixão, reconheci no pior dos presos um ser humano, como eu, quando se dissipou toda aquela névoa que me impedia de ver que eu nunca fui melhor do que ele, quando senti pesar sobre mim também a responsabilidade pelos seus delitos, quando eu meditava, naquela Sexta-Feira Santa, diante da cruz e senti uma voz bradar dentro de mim: ‘Judas é teu irmão’, compreendi que os homens não podem ser divididos em bons e maus, tampouco em livres e presos, pois fora do cárcere existem pessoas muito mais presas do que as que estão dentro dele e, dentro dele, muitas pessoas muito mais livres do que as que estão, em liberdade, fora dele. Todos nós somos prisioneiros do nosso egoísmo, uns mais, outros menos, mas talvez não haja maior ajuda para nos livrarmos dele do que conhecermos as pobres criaturas enclausuradas entre os muros de uma penitenciária.


REFERÊNCIAS

CARNELUTTI, Francesco. As misérias do processo penal. Campinas: Servanda, 2010.

_Colunistas-AndrePeixoto

Autor
Doutor em Direito. Professor. Advogado.
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