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As sub-raças estigmatizadas nas Américas (Parte I): negros e mulheres no Brasil

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As sub-raças estigmatizadas nas Américas (Parte I): negros e mulheres no Brasil

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Ainda que denominados como “minorias”, os grupos sociais historicamente excluídos dos processos de garantia dos direitos fundamentais por questões étnicas e de gênero – principalmente, negros e mulheres –, representam, paralelamente, a maior parte da população do continente americano.

Quando o termo “minorias” vem à tona, é importante lembrar que se trata de vários grupos distintos que, de alguma forma, estão sub-representados ou em desvantagem no poder, seja econômico ou político.

A população negra representa um dos maiores grupos de minorias da América, visto que se encontra marginalizada desde o período do colonialismo europeu no continente. As condições históricas e sociais nas quais os negros foram submetidos possibilitaram a “racialização” de seu grupo e, com o passar das décadas, o fenômeno do racismo foi assumindo novas formas, apesar dos diferentes tempos e lugares. Diversas estratégias de dominação foram criadas por aqueles que se encontravam no poder para que houvesse a preservação da soberania racial.

Nesse sentido, Daniel Sarmento observa, pontualmente, sobre a historicidade racial brasileira:

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As marcas deixadas por séculos de escravidão negra no país estão longe de cicatrizar. A escravidão e a posterior omissão do Estado e da sociedade brasileira em adotar medidas de inclusão social do negro são responsáveis por um quadro desalentador, de profunda desigualdade entre as etnias (SARMENTO, 2013, p. 2243).

O Estado possui autonomia relativa em relação à economia, fator importante, inclusive, para a preservação do próprio sistema capitalista. No entanto, essa relação é constantemente colocada em questão pelos conflitos sociais e políticos que se desenvolvem na estrutura social.

Como a sociedade está marcada por esses conflitos internos, determinados grupos buscam ocupar posições de poder na estrutura estatal, para manter seus privilégios, interesses e necessidades. A dominação do poder pelo Estado, característica do capitalismo, mantém os discursos com base na meritocracia, na individualização dos resultados e na desconsideração das estruturas sociais a partir do racismo, naturalizando as desigualdades sociais existentes no país (SAMPAIO, 2020, p. 70).

Parte importante da formação dos Estados contemporâneos é a construção da nacionalidade; na mesma medida em que a construção da identidade de nação produz os padrões que definem a identidade de formação humana também constrói os princípios de exclusão dos sujeitos que não se encaixam nesse padrão social. Assim, o projeto de nação brasileira, por meio do racismo institucional, cria instrumentos capazes de transformar o racismo em um modo de tecnologia do poder, absorvido por todos os indivíduos por meio da ideologia (SAMPAIO, 2020, p. 70).

Na década de 70, Foucault dedicou-se a entender o processo de instrumentalização política do corpo. Tal processo característico da organização social moderna foi chamado pelo filósofo de biopoder, “termo que indica a crescente intervenção e “ordenação” das esferas sociais sob o pretexto de desenvolver o bem-estar dos indivíduos e das populações” (BERNARDES, 2005, p. 46). Para o filósofo, o racismo é uma tecnologia do poder e a soberania torna-se o poder de suspensão da morte, de fazer viver ou morrer.

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O biopoder integra o racismo como um instrumento essencial do poder do Estado, classificando os sujeitos de acordo com as características fenotípicas e definindo uma linha divisória entre os grupos “superiores” e “inferiores”. A partir daí, garante-se o extermínio de determinada população sem que haja qualquer estranhamento, como acontece com a população negra, em especial a sua juventude (SAMPAIO, 2020, p. 73).

Sobre o projeto soberano de Estado, Marielle Franco aduz:

A abordagem das incursões policiais nas favelas é substituída pela ocupação do território. Mas tal ocupação não é do conjunto do Estado, com direitos, serviços, investimentos, e muito menos com instrumentos de participação. A ocupação é policial, com a caracterização militarista que predomina na polícia do Brasil. Está justamente aí o predomínio da política já em curso, pois o que é reforçado mais uma vez é uma investida aos pobres, com repressão e punição. Ou seja, ainda que se tenha um elemento pontual de diferença, alterando as incursões pela ocupação, tal especificidade não se constituiu com uma política que se diferencie significativamente da atuação relação do Estado com as favelas (FRANCO, 2014).

Resta-se evidente, portanto, que a população negra do continente americano é escrupulosamente vítima de encarceramento, segregação e violência por parte dos Estados. A raça não é uma realidade que nasce com um indivíduo. Ela é um tipo de construção social que adquire significação dentro de uma continuidade histórica que demonstra as formas de dominação utilizadas para a reprodução de arranjos sociais (MOREIRA, 2019, p. 175).

Já no que cerne à população feminina, outro grande grupo de minorias presente no continente americano, também é possível dizer que sua estigmatização faz parte de um sistema histórico-social. Desde os primórdios, as mulheres são categorizadas em posições hierarquicamente inferiores na escala de perfeição metafísica, o que gerou um descomunal campo de força de relações assimétricas entre os gêneros.

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A construção misógina caminha a partir da história da humanidade, corroborada pelas ciências, colocando as mulheres como indivíduos de subcategoria, cuja mudança paradigmática nesse sentido vem com Simone de Beauvoir, que desestrutura a “natureza feminina” e observa a questão de secundarização da mulher, cujo giro epistemológico trazido resgata a conceituação de mulher ao longo da história, afirmando que elas são marcadas pelo sexo, uma vez que consideradas secundárias na cultura, na condição de não sujeito, porque objeto dentro da história, que constrói a mulher, daí sua célebre frase: “Ninguém nasce mulher: torna-se mulher”, que questiona o lugar do destino biológico como fundamento para a afirmação da existência de uma natureza feminina; e, ao afirmar essa frase, deixa clara a construção do gênero como não essencial, mas histórico (DENORA e MACHADO, 2017, p. 130).

Historicamente, as mulheres apareceram frequentemente como representações exteriores de simbolismos em alguma expressão do homem. Assim, há a figura do feminino em monumentos de Justiça, Liberdade, Paz ou como objetos de desejos do homem. A atitude em relação à mulher, tratada como o “segundo sexo” sempre foi extremamente paradoxal, tendo em vista que oscila da atração à repulsão, da admiração à hostilidade (DELUMEAU, 2014).

Apesar da revolução feminista da década de 60, que proporcionou transformações imponentes no que se refere aos direitos e deveres das mulheres, o sexismo ainda é um grande fantasma que as ronda. Socialmente – e infelizmente –, as mulheres são vistas, em sua maioria, como subordinadas, sendo esta rotulação a principal responsável por criar parâmetros machistas que naturalizam uma suposta condição inferior biológica feminina.  A hipotética diferença biológica entre os gêneros tende a se transformar em desigualdade social e a tomar uma aparência de naturalidade.

Em terras brasileiras, a “objetificação” e a “domesticação” da mulher são alimentadas e apregoadas por um sistema político-legal sexista, patriarcal e conservador, herança de um passado colonial. Conforme Margarita Danielle Ramos (2012), essa discriminação legal entre homem a mulher encontra-se ancorada nas Ordenações Filipinas. Essas “ordens jurídicas” chegaram ao Brasil via Corte portuguesa em 1603 e foram revalidadas pela lei de janeiro de 1643, de D. João IV.

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Tanto é assim que, na época do Brasil Colônia, pouquíssimo foi conquistado para as mulheres. Àquela época, cultuava-se cegamente a repressão às minorias, à desigualdade e ao patriarcado. As mulheres eram propriedade de seus pais, maridos, irmãos ou quaisquer que fossem os chefes da família. A luta feminina, nesse período, era voltada, principalmente, para algumas carências extremas do tempo, como por exemplo: direito à vida política, direito à educação e direito ao divórcio.

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A perspectiva feminista do direito parte da noção teórica de se perceber que o direito é patriarcal, que se exerce pela hegemonia cultural masculina que se prescreve aquilo que as mulheres são ou deveriam ser, e reflete a realidade dos homens e a realidade das mulheres (cumulativamente e destas subsidiariamente), sempre na perspectiva do homem.

O Direito constitui uma enorme parcela da hegemonia cultural dos homens; e hegemonia cultural significa aceitar uma visão da realidade específica de um grupo dominante, considerado normal no enquadramento da ordem natural das coisas, mesmo por quem, na realidade, lhe está subordinado (DENORA e MACHADO, 2017, p. 131).

Por esse ângulo, cumpre aduzir, ainda, acerca da cultura do estupro, que tanto estigmatiza as mulheres e é uma herança histórica. O termo “cultura do estupro” tem sido usado desde os anos 1970, época da chamada segunda onda feminista, para apontar comportamentos tanto sutis, quanto explícitos que silenciam ou relativizam a violência sexual contra a mulher. A palavra “cultura” no termo “cultura do estupro” reforça a ideia de que esses comportamentos não podem ser interpretados como normais ou naturais. Se é cultural, nós criamos. Se nós criamos, podemos mudá-los (MEDEIROS, 2016).

E por que o debate sobre a cultura do estupro é focado nos abusos que os homens cometem contra as mulheres? Os dados da nota técnica do IPEA mostram que 88% das vítimas de violência sexual são mulheres e que 90% dos agressores são homens. Ou seja, se ainda temos uma minoria de casos sendo relatados, uma expressiva quantidade de mulheres entre as vítimas e uma expressiva quantidade de homens entre os agressores, torna-se necessário estudar o fenômeno sob a ótica das relações de gênero (MEDEIROS, 2016).

Desta forma, mesmo que as esferas ocupadas pelas mulheres atualmente sejam consideradas extensas quando comparadas com aquelas dos séculos passados, as condições de desigualdade entre os gêneros ainda são extremamente perceptíveis. Embora as mulheres tenham alcançado distintos direitos a nível internacional e nacional, além de encontrarem-se equiparadas aos homens em direitos e obrigações, de acordo com o artigo quinto da Magna Carta Nacional, a opressão social de gênero subsiste, já que a estigmatização feminina é uma herança histórico-social difícil de ser apagada.


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REFERERÊNCIAS

BERNARDES, C. R. O. MORS TUA VITA MEA: Elementos para uma Reflexão sobre o problema do Racismo de Estado a partir da crítica da razão governamental de Michel Foucault. Dissertação de Mestrado – Departamento de Filosofia – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.

DELUMEAU apud VIEIRA, Bruno César Ferreira. Bruxaria e feminismo: uma análise da independência da mulher através dos seriados da TV. Disponível aqui. Acesso em: 11 dez. 2020.

DENORA, Emmanuella Magro; MACHADO, Edinilson Donisete. Direitos das mulheres como inclusão social de minorias a partir da teoria geral dos direitos fundamentais. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 33, n. 2: 119-134, jun./dez. 2017. Disponível aqui. Acesso em: 11 dez. 2020.

FRANCO, M. A redução da favela a três letras: uma análise da política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado em Administração. Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2014.

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MEDEIROS, Letícia. Como assim, cultura do estupro? Disponível aqui. Acesso em: 11 dez. 2020.

MOREIRA, Adilson José. Pensando como um negro: Ensaio de hermenêutica jurídica. São Paulo: Contracorrente, 2019.

RAMOS, Danielle Margarita. Reflexões sobre o processo histórico-discursivo do uso da legítima defesa da honra no Brasil e a construção das mulheres. Rev. Estud. Fem., v. 20, n. 1, Florianópolis, Jan./Apr. 2012. Disponível aqui. Acesso em: 11 dez. 2020.

SAMPAIO, Tamires Gomes. Código oculto: política criminal, processo de racialização e obstáculos à cidadania da população negra no Brasil. São Paulo: Contracorrente, 2020.

SARMENTO, Daniel. Comentários ao art. 68 da Constituição de 1988. In CANOTILHO, J. J. Gomes, MENDES, Gilmar Ferreira, SARLET, Ingo Wolfgang. STRECK, Lenio Luiz (Coordenação científica), Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013.


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