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Assediar pessoas idosas para contratar empréstimos poderá ser crime

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Assediar pessoas idosas para contratar empréstimos poderá ser crime

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2222/2019, que pretende criminalizar instituições financeiras e bancos que assediem o idoso a contratar empréstimos. A proposta, apresentada pelo deputado Vinicius Farah (MDB/RJ) em 10/04/2019, altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para inserir o art. 96-A. Confira a redação a seguir:

Art. 96A – Assediar pessoa idosa, a ter acesso a empréstimos em bancos e financeiras:

Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.

Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se do empréstimo resultar perigo a saúde, física ou psíquica, do idoso, privando-o de alimentos.

Assediar pessoas idosas para contratar empréstimos

Confira a justificação do projeto:

Dados divulgados recentemente pelo IBGE apontam que o Brasil conta atualmente com 30 milhões de pessoas idosas, que já representa 14,6% de nossa população e que tenderá a aumentar significativamente nos próximos anos.

A violência financeira contra o idoso está crescendo de forma assustadora, notadamente com o assédio de bancos e financeiras, que oferecem empréstimos como se fossem ajuda de custo para o idoso se manter, usufruir viagens, adquirir bens materiais, ajudar parentes etc. Há também os empréstimos feitos para filhos, netos e outras pessoas próximas, que muitas vezes excedem a 30% dos proventos dos aposentados, levando-os à falência. Às vezes, os idosos ficam sem dinheiro para a compra de remédios e até para subsistência. Eles não sabem dizer não. Há situações em que o idoso só percebe a gravidade quando cobrado judicialmente. As consequências disso vão de depressão até atentados contra a própria vida.

Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República mostram que, só no primeiro semestre de 2017, foram registradas aproximadamente 9000 denúncias de violência financeira contra pessoas com mais de 60 anos.

Ante o exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto de lei, a fim de que possamos dar um basta nessa agressão psicológica aos nossos idosos.

Tramitação

A proposta foi apensada ao PL 2205/2007, por trata de matéria similar.

Enfim, clique AQUI para conferir o inteiro teor da proposta.


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