• 31 de outubro de 2020

Assédio no ambiente de trabalho

 Assédio no ambiente de trabalho

Assédio no ambiente de trabalho

Na chamada 3ª onda feminista, o assédio sexual é um assunto que vem ganhando espaço para discussão na mídia. Mas quando buscamos a legislação pertinente ao assunto, o resultado é negativo. Especialmente quanto ao assédio ocorrido no ambiente de trabalho.

As mudanças são recentes, mas não há desculpa para a falta de legislação que proteja a mulher, ou porque não, qualquer indivíduo independentemente do gênero, no ambiente de trabalho. Pois o assédio sexual ocorrido no local de trabalho afeta de maneira mais cruel a vida da vítima: como a tendência é que a mesma perca o emprego, a questão afeta sua sobrevivência como um todo.

Reportagem publicada no Intercept Brasil em 21 de dezembro de 2019, publicada originalmente na edição norte-americana, detalha as agruras porque passaram executivas e trabalhadoras de altíssimos cargos nos Estados Unidos que decidiram processar suas empresas por assédio sexual. Boa parte das denunciantes perde o emprego quase que automaticamente à denúncia, mas a maioria se afasta porque o assediador torna a permanência da vítima no emprego insustentável:

Quando Passeri entrara na Pacific Life, meses antes, em abril de 2000, mãe solteira de quatro crianças e com uma carreira em ascensão, ela tinha grandes esperanças. Seu currículo incluía cinco anos como corretora de investimentos na Shearson Lehman Brothers e dez anos na área de seguros, e por isso ela conta que era “feita sob encomenda” para um trabalho que envolvia vender seguros para corretores.

O emprego dos sonhos rapidamente perdeu o encanto depois que Dahlquist se tornou seu chefe. Ela conta que o assédio começou, com força total, em março de 2001. (ANTILLA, 2019).

No Brasil ou nos Estados Unidos, vemos a eficácia quase nula de procedimentos internos:

Eu achava que a empresa estava do meu lado’, disse ela. A investigação, porém, mostrou que a empresa estava mais interessada em defender a si e a seus gerentes homens do que em protegê-la de agressão. Para piorar a situação, como subordinada direta de Dahlquist, Passeri ainda precisava apresentar a ele sua “agenda diária”, onde constavam informações sobre sua movimentação e localização. Nesse momento, a ansiedade e a sensação de vulnerabilidade ‘vieram com tudo’.

Eu pensei: ‘Meu Deus, ninguém vai me ajudar aqui. (Idem).

A reportagem detalha que a maioria dos agressores não tem sua carreira afetada:

O que descobrimos foi que, dos homens acusados que conseguimos identificar, a maior parte permaneceu em suas carreiras. Em determinado caso, um executivo sênior permaneceu em um banco por 16 anos, mesmo depois que a empresa saiu perdedora em uma arbitragem envolvendo seu assédio sexual contra uma colega. Também descobrimos que, graças a um sistema falho que permite aos corretores excluir casos de assédio e discriminação de seus registros regulatórios, alguns deles se tornaram ofensores reincidentes, pulando de emprego em emprego na área financeira enquanto continuavam a agredir as mulheres que trabalhavam com eles.

Em um contraste acentuado, as carreiras da maior parte das mulheres que ajuizaram ações contra discriminação e assédio foram prejudicadas.

Os advogados trabalhistas confirmaram esse padrão. Vários deles relataram que, em sua experiência, a maior parte das mulheres de diversos setores que se insurgiram contra o assédio acaba saindo de seus empregos — seja por terem sido demitidas, por pedirem demissão, ou por aceitarem sair como parte de um acordo judicial — enquanto a maior parte dos homens que criaram um ambiente hostil permaneceu na mesma empresa ou logo encontrou emprego em outro lugar.  (Idem).

No Brasil, o pesadelo das trabalhadoras não é diferente das mulheres norte-americanas.

O tipo penal de assédio sexual previsto no Código Penal é:

Assédio sexual

Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.

Parágrafo único. (VETADO)

§ 2º. A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.

Incluído na legislação no tardio ano de 2001, já vemos a eficácia reduzida do tipo penal em comento quando verificamos que, para que haja a incidência do mesmo, o agressor deve ocupar cargo superior ao da vítima. Quando os cargos estão no mesmo nível hierárquico, a legislação não se aplica.

Então a doutrina faz a diferenciação: assédio vertical, quando o agressor ocupa posição hierárquica superior a da vítima.

Assédio horizontal, quando não existe a distinção de hierarquia entre os cargos.

No regime celetista, o assédio sexual pode ser considerado falta grave e levar à demissão do agressor. Em tese.

No serviço público, em tese, o servidor pode ser expulso do serviço público. Na teoria. Na prática, há silêncio, processos administrativos que não saem do lugar e punições suavíssimas. Faltam, também, dados mais transparentes e estudos sobre a temática.

Enquanto o tipo penal não é mudado para ser mais abrangente, e, portanto, mais eficiente, as legislações trabalhistas e do serviço público poderiam ser atualizadas, trazendo punições mais exemplares e mais garantias à trabalhadora denunciante, a fim de que o assédio sexual em ambiente de trabalho seja punido com mais rigor, trazendo mais estabilidade e segurança à vida da mulher trabalhadora ou servidora pública.


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Maria Carolina de Jesus Ramos

Especialista em Ciências Penais. Advogada.