Decisão inédita: Justiça reconhece cooperação de casal e descarta associação para tráfico de drogas
O 1º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem e uma mulher do crime de associação para tráfico de drogas. A decisão foi tomada após os desembargadores entenderem que não ficou comprovada a associação para o tráfico, já que a caracterização desse crime exige prova indicativa de que a ação dos acusados seja estável e dure por algum tempo. O caso ocorreu em São Paulo e envolveu a apreensão de drogas na residência do casal.
Entenda o caso da suposta associação para tráfico de drogas
No caso em questão, o homem foi abordado pela polícia e confessou a prática de tráfico de drogas, mas afirmou na ocasião que não possuía nenhuma droga consigo. Em busca domiciliar foram encontradas 30 porções de cocaína em forma de crack, envoltas em plásticos, com peso líquido total de 2,61 gramas, e uma porção de maconha, pesando 11,16 gramas. Os policiais sustentam que parte dos entorpecentes foi encontrada após os agentes pedirem para que a mulher afrouxasse o sutiã.
Os acusados negam a versão dos policiais e afirmam que as drogas foram encontradas escondidas em um sofá na residência em que moravam. O réu afirma que sua mulher não possui envolvimento com tráfico de drogas. A defesa apresentou recurso pedindo a absolvição pela condenação para o crime de tráfico de drogas já que o acusado estava usufruindo do benefício da saída temporária do sistema prisional, de modo que sua situação seria favorável à concessão da liberdade provisória.
Com essa decisão do Tribunal, o acusado teve sua pena reduzida para seis anos e três meses, enquanto sua esposa foi condenada a um ano e oito meses de prisão e teve a pena convertida em prestação de serviços à comunidade e multa.
Como funciona o crime de associação para o tráfico?
Dúvidas podem surgir sobre como funciona o crime de associação para o tráfico e qual é a diferença entre esse tipo penal e o crime individual. A associação para o tráfico é caracterizada quando duas ou mais pessoas se unem com objetivo específico e estável voltado ao tráfico ilícito. Já no crime individual basta apenas uma pessoa praticar atos relacionados ao tráfico.
Além disso, pode haver questionamentos sobre como funciona o processo judicial nos casos envolvendo crimes relacionados ao tráfico ilícito. No caso em questão, houve recurso da defesa pedindo absolvição da condenação pelo crime de tráfico já que o acusado estava usufruindo do benefício da saída temporária do sistema prisional.
Em resumo, essa decisão do Tribunal destaca a importância da prova indicativa da estabilidade da associação para caracterizar esse tipo penal. Além disso, mostra como é importante ter uma boa defesa jurídica para garantir os direitos dos acusados durante todo processo judicial.
