• 6 de agosto de 2020

Ato Público em São Paulo contra ameaças ao Estado Democrático de Direito

 Ato Público em São Paulo contra ameaças ao Estado Democrático de Direito

Por Redação

Nos últimos meses, o país mergulhou numa onda punitivista perigosa, alimentada diariamente pelo discurso de ódio, que se aproveita do clamor gerado por causas de repercussão para conseguir a aprovação da chamada legislação de pânico, que ameaça pilares democráticos do Estado de Direito. Para dar voz àqueles que não concordam com esses caminhos que a Justiça Criminal vem tomando, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) realizará o ATO PÚBLICO Não ao Autoritarismo – Em Defesa do Estado Democrático de Direito no próximo dia 18 de agosto, a partir das 19hs, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco).

O IDDD aponta, como sinais dessa onda, o movimento pela redução da maioridade penal, propostas de flexibilizações de regras processuais, como prisões decorrentes de sentenças em primeira instância ou a possibilidade de uso de provas ilícitas, as prisões preventivas ilegais, muitas vezes utilizadas como forma de pressão para forçar delações premiadas, a criminalização de movimentos sociais, o uso de grampos ilegais, o desrespeito absoluto à presunção de inocência, e até mesmo propostas de retorno ao regime militar.

Segundo o Instituto, os defensores dessas medidas não percebem que o direito penal e processual penal não são instrumentos hábeis para lidar com a grave situação em que se encontra o País – seja por meio da criação de novos crimes, seja pelo aumento de pena e recrudescimento das regras para seu cumprimento, seja pela redução da idade de imputabilidade penal, seja pela flexibilização de regras e garantias fundamentais. Ao contrário, o Brasil precisa de instituições sólidas, investigações e processos criminais conduzidos dentro das normas constitucionais, juízes imparciais, policiais comprometidos com investigações lícitas e promotores públicos que exerçam a acusação com serenidade e efetivamente cumpram seu papel de fiscal da lei.

O IDDD convidou entidades de classe, representantes acadêmicos, centros acadêmicos, advogados, defensores públicos, juízes e toda a sociedade civil para se unir em torno da proteção de direitos e garantias fundamentais, tão arduamente conquistados nas últimas décadas.

Já confirmaram presença no Ato a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/São Paulo), a Seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Paraná), a Defensoria Pública da União, a Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo, a Associação Juízes para a Democracia (AJD), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), a Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), o Instituto Carioca de Criminologia (ICC) e o Professor do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) David Teixeira de Azevedo.

Ao final do encontro, será lido um manifesto subscrito por todos os presentes, que será encaminhado aos chefes dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de disponibilizado para a imprensa.

Serviço:

Ato Público Não ao Autoritarismo – Em Defesa do Estado Democrático de Direito

Quando: Dia 18 de agosto (terça-feira) a partir das 19hs.

Onde: Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco).

Informações: (11) 3107-1399 / www.iddd.org.brhttp://on.fb.me/1Kn04R4

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) é uma organização da sociedade civil de interesse público, fundada em julho de 2000, que trabalha pelo fortalecimento do Direito de Defesa, difundindo a ideia de que todos têm direito a uma defesa de qualidade, à observância do princípio da presunção da inocência, ao pleno acesso à Justiça, a um processo justo e a cumprir a pena de forma digna. Tudo isso independentemente da classe social, de ser culpado ou inocente, ou do crime pelo qual está sendo acusado. Os projetos do IDDD buscam destacar os riscos da violação do Direito de Defesa e a importância dessa garantia constitucional para a formação de uma sociedade mais fraterna, tolerante e menos violenta. Esses projetos incluem assistência jurídica gratuita e a litigância estratégica; advocacy junto aos Poderes Executivo e Legislativo para a construção de um sistema de Justiça Criminal à luz do direito de defesa; parcerias com órgãos de imprensa, ações culturais e educativas, dentro e fora do cárcere, voltadas à conscientização da sociedade para a importância do respeito aos direitos fundamentais do cidadão, especialmente o direito de defesa e a presunção de inocência.

Informações para a imprensa:

Juliana Santos – juliana@iddd.org.br

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* Texto escrito a partir de colaboração entre o Canal Ciências Criminais e o IDDD.

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