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Atraso de audiência e a prerrogativa do advogado

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Atraso de audiência e a prerrogativa do advogado (Guilherme Zorzi Rosa e Jessica Lana Pohl)

Certamente a grande maioria dos advogados, senão todos, já passaram por atraso demasiado para o início de audiências, nos mais diversos fóruns do país. Tal situação ainda mostra-se corriqueira, mesmo com o processo eletrônico e todos os seus avanços.

Tal situação – de advogados com audiências com horas de atraso – é vista todos os dias, nas mais diversas áreas do direito, sendo que, a maioria dos advogados, mesmo com o tempo perdido em espera de uma audiência atrasada, acaba por se submeter a tanto, sob pena de sua audiência ser adiada para período deveras longo, em possível prejuízo temporal ao cliente, sem contar no retrabalho do advogado, que deverá comparecer em outra data no fórum, em que pese tenha se preparado para a audiência conforme previamente agendada pelo juízo.

O que se vê, principalmente com os processos eletrônicos, é o agendamento minuto a minuto de audiências conciliatórias, como exemplo: 12h01min, assim como audiências de instrução e julgamento agendadas em um intervalo de dez, quinze minutos de diferença de uma para a outra.

Ora, facilmente se percebe que não há tempo hábil sequer para preenchimento da ata de audiência e já ocorre o horário previsto para a seguinte, o que gera um efeito dominó, atrasando as audiências subsequentes, sujeitando advogados e partes a aguardar, por horas e horas, a tão esperada audiência.

Tais atrasos exacerbados de audiências, que vem, cada vez mais ocorrendo, constituem violação às prerrogativas do advogado, cabendo a aplicação do disposto no artigo 7º, XX da Lei n.º 8.906/94, o qual disciplina:

Art. 7º São direitos do advogado:

[...] XX - retirar-se do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após trinta minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a ele, mediante comunicação protocolizada em juízo.

Importante destacar que tais situações acabam, também, por ferir o disposto no artigo 6º caput e parágrafo único de tal normativa:

Art. 6º Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.

Parágrafo único. As autoridades, os servidores públicos e os serventuários da justiça devem dispensar ao advogado, no exercício da profissão, tratamento compatível com a dignidade da advocacia e condições adequadas a seu desempenho.

Veja que, em que pese se tenha disciplina normativa clara, determinando o respeito à dignidade do advogado, vemos, dia-a-dia inúmeros advogados com suas audiências atrasadas em demasia, restando prejudicados no exercício regular de sua profissão, pois não possuem apenas um processo para cuidar.

Ademais, da forma atual, em que pese a normativa, o advogado queda-se em um grande dilema, de difícil análise: faz prevalecer sua prerrogativa, correndo o risco de dar azo ao adiamento do processo por tempo indeterminado, ou cede aos abusos e aguarda a deveras atrasada audiência?

Ora, creio não haver uma forma de se julgar a atitude do advogado, tanto em sendo uma, como em sendo outra, vez que não se trata de situação causada pelo advogado, porém, entra-se em uma questão subjetiva onde pode haver um atraso desnecessário à busca do interesse do cliente, sem contar no aumento do gasto do próprio advogado que, em eventual adiamento, gastará novamente para comparecer ao ato eventualmente adiado.

De toda feita, independentemente de quaisquer atitudes do advogado, é necessário se encontrar uma solução. Sabe-se que é impossível prever todas as situações que podem ocorrer, mas sabe-se, muito bem, que qualquer ato processual demora mais de um minuto para ser realizado, quem dirá uma audiência. Pois que, o tempo de espera de uma audiência, ou até mesmo entre uma audiência e outra, são situações que fogem do controle do Poder Judiciário, ou até mesmo do juiz, ou responsável, pela prática do ato processual.

Salienta-se que, a meu modo de ver, e tratando isso de maneira embrionária, entendo que a medida a ser tomada pelo Poder Judiciário deveria, além de outras formas para resolver tais abusos – contra, além das prerrogativas do advogado, para com a dignidade de todos os partícipes do processo – seria a de tomar o devido cuidado quando do agendamento de audiências, passando a constar, no sistema de agendamento, intervalo minimamente razoável para a realização do ato, assim como, em caso de eventual(is) atraso(s) (aos quais todos estão sujeitos, pois uma conciliação estimada em poucos minutos pode se desenrolar por muito mais tempo), prever mecanismos que permitam maior dinamicidade e evitem o desconforto de se aguardar uma audiência, por exemplo, a inclusão de salas que permitam nova tentativa conciliatória das partes (com o devido acompanhamento de serventuários, que, em caso de composição deverão levar à homologação do juízo), enquanto o magistrado não se encontra apto à realização da audiência, ou, não sendo o caso, um mecanismo emergencial para realização da audiência, ou de seu reagendamento para dentro da mesma semana, no mais tardar, na seguinte, de modo a evitar prejuízos temporais a quaisquer das partes.

Ademais, para cessar com o que ocorre hodiernamente, entendo pela necessidade de uma maior fiscalização acerca da forma de agendamento de audiências pelos sistemas eletrônicos (PROJUDI, E-SAJ, E-PROC, PJe, etc.), bem como a criação de impeditivos do próprio sistema aos abusos atualmente existentes, como por exemplo, possibilitar o agendamento de audiências sempre em hora cheia ou na meia hora, bem como o impedimento de agendamento de duas audiências para o mesmo horário, para o mesmo juiz responsável.

Cumpre destacar que a ideia acima é inicial, servindo de introdução para uma discussão mais aprofundada, vez que, somos nós advogados, os maiores prejudicados com os atrasos exacerbados de audiências, pelo que, até pelo exposto na Lei 8.906/94, é nosso dever buscar soluções e apresenta-las, de modo a permitir que, cada dia mais, a advocacia seja valorizada e respeitada, tal como merece, sob pena das prerrogativas cada vez mais serem desrespeitadas, o que não pode ser aceito.

Autor

Guilherme Zorzi

Especialista em Direito Empresarial. Pesquisador. Advogado criminalista.
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