Justiça bate o martelo e marca audiência para julgar ação penal contra o humorista Léo Lins
Justiça marca data para iniciar o julgamento do humorista Léo Lins
O humorista Léo Lins, conhecido por suas polêmicas e controversas piadas sobre minorias, teve a data de seu processo criminal marcada pela Justiça do Estado de São Paulo. Lins deve comparecer à 16ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda no dia 29 de janeiro de 2023 para iniciar o interrogatório e as oitivas das testemunhas.
Acusado pela prática de racismo e crime de discriminação às pessoas com deficiência, o humorista responde processo por fazer piadas com minorias durante seus shows de stand-up. A condenação por tais práticas criminosas prevê pena de 4 a 10 anos de prisão.
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O que diz a defesa de Léo Lins?
Em defesa do humorista, seus advogados alegam que Léo Lins é apenas um personagem roteirizado para os shows e não deve ser responsabilizado por incitar o racismo ou a discriminação. Segundo o advogado Lucas Giuberti Marques, o humorista não ofende ninguém em específico com suas piadas e existe uma distinção entre a persona do palco e o indivíduo Leonardo Borges Lins na vida real.
Quais acusações Léo Lins enfrenta?
As acusações contra Léo Lins se intensificaram em setembro de 2022, quando o humorista se tornou réu após denúncia oferecida pelo Cyber Gaeco do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O MPSP acusa Lins de desafiar as autoridades e expor conteúdos humilhantes e constrangedores para minorias tanto em seus shows quanto em redes sociais.
O juízo da 16ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda já rejeitou o pedido de absolvição sumária e com o processo seguindo em curso, foram levantadas possíveis provas para requerer a quebra do sigilo fiscal de Leo Lins. As acusações envolvem a prática dos crimes previstos pelo artigo 20, da Lei n. 7716/89, e artigo 88 da Lei 13.146/2015.
Léo Lins consegue vitória no STF
Recentemente, a defesa de Léo Lins conquistou uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) ao reverter diversas restrições impostas pela juíza Gina Fonseca Correia. A magistrada havia imposto censura prévia ao humorista baseando-se em princípios genéricos, sem a exclusão específica de falas ilegais.
Essa decisão, porém, não teve impacto sobre a ação penal em andamento. Para o ministro André Mendonça, cabe à Corte garantir a proteção constitucional para a livre produção e apresentação de quadros humorísticos, sendo fundamental considerar o ânimo interno do agente em cada circunstância.
De acordo com a defesa de Léo Lins, as acusações visam criminalizar a sátira sob o pretexto de proteger minorias. Atualmente, o humorista responde a mais de 29 processos e a ação penal segue em segredo de justiça.
Fonte: JOTA
