• 24 de janeiro de 2020

Audiência de custódia… ou de etiquetamento?

 Audiência de custódia… ou de etiquetamento?

Handcuffs

Por Ruchester Marreiros Barbosa

Na tentativa de se dar roupagem democrática, com a nomenclatura “audiência de custódia” se sedimenta cada vez mais a prática de matiz autoritária que caminha muito mais para uma audiência de etiquetamento da custódia, passando ao largo qualquer garantia da liberdade, pois a causa dos abusos estão nos pressupostos para a prisão preventiva, a famigerada “garantia da ordem pública” e não de quem decide sobre a liberdade do conduzido.

A audiência de custódia surge como um instituto milagroso para diminuição do abuso no encarceramento provisório no Brasil e como instrumento inibitório da tortura praticada pela polícia.

Concordamos com a audiência de custódia, mas não podemos avalizar o discurso maniqueísta e messiânico de que o sistema criminal seja composto somente pelo judiciário, e somente a ela caiba avaliar o cabimento e os pressupostos da prisão provisória. Não há reserva da jurisdição para concessão da liberdade provisória, somente para de decretar prisão preventiva!

Há no Rio de Janeiro um estudo sobre os “usos e abusos da prisão provisória” realizado pela Associação pela Reforma Prisional, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania e a Universidade Cândido Mendes, com apoio da Open Society Foundations, coordenados pela Socióloga Julita Lemgruber, na qual se chegou à conclusão que após a edição da lei 12.403/11 foi o Delegado de Polícia que mais garantiu liberdade ao conduzido preso em flagrante, comparando-se com o índice de liberdade pelo judiciário. As liberdades provisórias pelo delegado após a lei saltou de um índice de 0,7% para 22,4%!

Os abusos advêm de um sistema arcaico e fascista de 1940. O novo código de processo penal, PLS 156/09, que já conta com 214 emendas, agora, apensado ao PL 8045/10 estão parados na Câmara dos Deputados sem sinal de vida.

Os reflexos da ausência de uma reforma processual penal de cunho democrático vem radiografado em nosso sistema prisional que possui uma média de 41% de presos provisórios. Em alguns Estados, como a Bahia e Piauí, este número chega a 63% e 67%, respectivamente de presos provisórios. Na visão de Giorgio Agambem, um verdadeiro Estado de Exceção, em pleno regime Democrático. Somos o terceiro lugar em população carcerária, contando os presos domiciliares, após os campeões, EUA e China, pareando no quarto com a Rússia.

O quadro é pior do que pensamos. Dos quatro países acima, o Brasil foi o único desse grupo que viu sua taxa de pessoas encarceradas por habitantes crescer entre 2008 e 2014. O índice brasileiro cresceu 33%, segundo o Ministério da Justiça, enquanto o da Rússia caiu 24%, o dos EUA, 8%; e o da China, 9%.

A Corte Interamericana no caso Jesus Veles Loór vs Panamá, no parágrafo 108[1] da sentença e no Caso Nadege Dorzema e outros Vs. República Dominicana, no parágrafo 195[2], já decidiu que “a autoridade que exerce função judicial” referida no art. 7.5 do Pacto de San Jose de la Costa Rica pode ser um órgão administrativo que decida sobre o direito de liberdade de alguém (isto significa função judicial e não jurisdicional). Ora, em nosso ordenamento o que faz o Delegado de Polícia senão encaminhar um conduzido para o cárcere ou decidir sobre sua liberdade com imparcialidade, já que não detém pretensão acusatória, bem com não pode ser removido ou ter o inquérito sob sua presidência avocado, sem critério, conforme a lei 12.830/13?

Recentemente foi veiculado na internet notícia de que no Espírito Santo de que a audiência de custódia, após um mês, apresentou um grande avanço! Das 630 pessoas que foram apresentadas ao juiz nesse tipo de audiência, 311 ficaram presas e 319 foram liberadas, ou seja, 49,36% das pessoas mantiveram-se presas. Como assim? A média nacional é de presos provisórios na casa dos 41%, e isso já é um absurdo, o que representam então 49,36% de pessoas presas, senão a manutenção da lógica autoritária de que a prisão é a regra e a liberdade a exceção?

Afirmamos que “sem a expansão ao Delegado de Polícia, do poder decisório pela liberdade, a audiência de custódia em nada diminuirá a realidade das prisões provisórias” (BARBOSA, 2015, p. 165). Já divulgamos este estudo em diversos artigos pela internet e ainda foi publicado na obra jurídica, na qual tivemos a oportunidade de ser co-autor e já alertamos quanto a formatação equivocada, mas não contrária a audiência de custódia, mas o estigma sistêmico e a impopularidade de um discurso que coloque o Delegado de Polícia como um garantidor de direitos fundamentais, não se coaduna com a expansão de poder punitivo e seletista (BARATA, 2002, p. 86).

Parece que profetizamos uma audiência de etiquetamento. Segundo os números dos 17 Estados que implementaram a audiência de custódia 14 deles a manutenção da prisão provisória permaneceu entre 41% e 65%, ou seja, em nada alterou a realidade dos abusos das prisões até aqui cometidos. Somente três estados mantiverem os pressos abaixo da média nacional, variando de 19%, 23% e 33% de pessoas apresentadas a mantidas presas provisoriamente.

O que se percebe é um movimento bem-intencionado de resolver questões flagrantemente violadoras dos direitos humanos, mas sem estudo técnico-científico. Sem de fato explorar as causas e sem enxergar algumas das soluções já existentes. Vige ainda o preconceito e o etiquetamento, não somente dos pobres e vulneráveis, clientes assíduos de nosso sistema criminal, mas um estigma com a fase pré-processual, lugar nativo para se avaliar as prisões e liberdades, sem comprometer o sistema acusatório.

A mudança principal é da cultura autoritária e do etiquetamento. Se antes somente se analisava o papel e se imaginava a figura do “criminoso”, agora, o juiz “olha” e passa a ter certeza da “face lombrosiana deste criminoso”. Resultado disso é o etiquetamento clássico nas audiências. Assim não fosse, não teríamos números tão altos de manutenção da prisão pelo juiz, que chega a 65% de pessoas presas após a audiência de custódia, ou seria de etiquetamento?

Já disse isso outras vezes e vou repetir o que dizia Einstein: “Triste época! É mais fácil desintegrar um átomo do que um preconceito.”


REFERÊNCIAS

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. 3. ed., Rio de Janeiro, Revan, 2002.

BARBOSA, Ruchester Marreiros (coord). Profa. Ms. Ana Paula Teixeira Delgado, Prof. Dr. Cleyson de Moraes Mello, Profa. Ms. Nívea Maria Dutra Pacheco, in: As Novas Fronteiras do Direito Estudos Interdisciplinares em Homenagem ao Professor Francisco de Assis Maciel Tavares, Juiz de Fora: Editar Editora Associada Ltda, 2015.


NOTAS

[1] Corte IDH. Caso Vélez Loor Vs. Panamá. Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 23 de noviembre de 2010 Serie C No. 218, párr. 108. Este Tribunal considera que, para satisfacer la garantía establecida en el artículo 7.5 de la Convención en materia migratoria, la legislación interna debe asegurar que el funcionario autorizado por la ley para ejercer funciones jurisdiccionales cumpla con las características de imparcialidad e independencia que deben regir a todo órgano encargado de determinar derechos y obligaciones de las personas. En este sentido, el Tribunal ya ha establecido que dichas características no solo deben corresponder a los órganos estrictamente jurisdiccionales, sino que las disposiciones del artículo 8.1 de la Convención se aplican también a las decisiones de órganos administrativos. Toda vez que en relación con esta garantía corresponde al funcionario la tarea de prevenir o hacer cesar las detenciones ilegales o arbitrarias, es imprescindible que dicho funcionario esté facultado para poner en libertad a la persona si su detención es ilegal o arbitraria.

[2] Dichas garantías (do conduzido ser ouvido por um juiz ou outra autoridade que exerca funcões judiciais) deben ser observadas en cualquier órgano del Estado que ejerza funciones de carácter materialmente jurisdiccional, es decir, cualquier autoridad pública, sea administrativa, legislativa o judicial, que decida sobre los derechos o intereses de las personas a través de sus resoluciones.

_Colunistas-Ruchester

Ruchester Barbosa

Especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal. Delegado.