Audiências de custódia voltarão ao presencial na segunda-feira no DF
As audiências de custódia voltarão ao formato exclusivamente presencial a partir desta segunda-feira (9), no âmbito do poder judiciário do Distrito Federal. A determinação esta inserida na portaria GC 152/22, em conformidade com a portaria conjunta 4/21, e leva em consideração a resolução CNJ 213/15.
CNJ determina prazo para retorno de audiências de custódia presenciais
O Conselheiro do CNJ, Mauro Pereira Martins, já havia proferido decisão no dia 14 de setembro determinando um prazo de 30 dias para que os TJs e TRFs regulamentassem a retomada das audiências de custódia presenciais, que haviam sido suspensas em razão da pandemia da covid-19.
No dia 7 do mês seguinte, o prazo foi estendido, ficando determinado o retorno das audiências de custódia presenciais para março deste ano de 2023.
Todavia, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território determinou que a modalidade presencial das audiências de custódia retornariam juntamente com as demais atividades que estavam suspensas devido ao recesso forense, no dia 9/1/2023.
Até então, as audiências de custódia dos autos de prisão em flagrante, bem como dos mandados de prisão, recebidos eletronicamente por meio do PJe, estavam ocorrendo diariamente, de forma virtual, a partir das 9h.
Fonte: Migalhas
