Augusto Aras cobra governo do RJ sobre ação no Jacarezinho
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o procurador-geral de Justiça do MP/RJ, Luciano Mattos e as demais autoridades do estado, receberam um requerimento de Augusto Aras, procurador-Geral da República, para que forneçam informações, em até cinco dias úteis, sobre a ação no Jacarezinho.
Ação no Jacarezinho
A ação resultou em 25 mortes e Aras aponta um eventual descumprimento da decisão liminar proferida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 635, segundo a qual se debateu sobre a letalidade das forças policiais do RJ. Na ocasião da ADPF, o ministro Edson Fachin, por meio de liminar, determinou a suspensão das operações policiais nas comunidades do RJ em tempos de pandemia. Em agosto de 2020, plenário da Suprema Corte confirmou a decisão de Fachin.
Diante do caso, Fachin sugeriu a existência de indícios de execução arbitrária, ao dizer que:
Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária. Certo de que Vossa Excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este Relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos.
O PGR também encaminhou ofício requisitando informações às Polícias Civil e Militar, ao Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública do RJ, e aguarda o retorno das solicitações para prosseguimento de uma apuração preliminar instaurada nesta sexta-feira (07/05).
*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais
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