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Projeto propõe aumento de pena para crimes de fraude

Proposta de lei

Proposta visa endurecer punição para o crime de estelionato no Brasil

O Senado brasileiro está prestes a analisar uma proposta legislativa que promete endurecer as medidas contra o estelionato, um tipo de fraude que tem crescido substancialmente nos últimos anos. O Projeto de Lei (PL) 898/2024, apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), busca aumentar a pena mínima e retirar possibilidades de suspensão do processo e da pena para esse crime.

A proposta sugere elevar a pena mínima de reclusão de um para dois anos, mantendo o período máximo de prisão em cinco anos. Além disso, visa modificar o tratamento de crimes relacionados, como fraudes para recebimento de indenizações inapropriadas. Essas medidas indicam uma abordagem mais rígida ao combate de fraudes no país.

Segundo aponta Viana, o aumento dos casos de estelionato afeta diretamente a economia e o bem-estar das famílias, gerando, além de perdas materiais, danos emocionais significativos. Para ele, a legislação atual é leniente, daí a necessidade de alterações para garantir punições mais severas.

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Imagem: reprodução/ Agência Senado

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O que muda com o novo projeto de lei?

O PL 898/2024 propõe uma série de modificações no que tange ao tratamento legal de fraudes e estelionato. Entre as mais significantes, está a alteração na pena mínima e a eliminação de benefícios legais que permitiam a suspensão do processo e da pena.

Essas mudanças reflectem uma clara intenção de tornar a legislação brasileira mais equipada para lidar com criminosos que se beneficiam da vulnerabilidade alheia para obter vantagens indevidas.

Impactos esperados da nova medida para crimes de estelionato

Aumento na pena mínima de reclusão: Proporcionará um tratamento mais duro e dissuasivo aos criminosos.

Alterações em crimes correlatos: Fraudes similares ao estelionato também enfrentarão punições mais severas.

Eliminação de benefícios para suspensão de pena e processo: Reduzirá a possibilidade de criminosos evitarem tempo de prisão mediante condições especiais.

Crime
Imagem: reprodução/ Campo Grande News

Por que estas mudanças são essenciais?

Diante do aumento espantoso de 326% nos casos de estelionato entre 2018 e 2022, conforme dados do Fórum Nacional de Segurança Pública, é inegável a necessidade de uma legislação mais rígida. Esta não apenas penaliza apropriadamente os infratores mas também serve como medida preventiva eficaz.

Os esforços para combater o estelionato não devem ser apenas no âmbito da aplicação da lei, mas também na construção de um sistema legal forte que desencoraje potenciais infratores através de penalidades mais severas.

Conclusão

Como a proposta segue para análise na Comissão de Segurança Pública e, posteriormente, para a Comissão de Constituição e Justiça, há uma expectativa crescente para que as mudanças propostas fortaleçam a luta do Brasil contra o estelionato e fraudes correlatas. Se aprovado, o PL 898/2024 marcará um avanço significativo na legislação penal brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Imagem: reprodução/ Senado Federal

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