Adriana Filizzola D’Urso

A especial proteção penal aos idosos A proteção penal do idoso não é novidade no ordenamento jurídico nacional, e nem nos ordenamentos jurídicos internacionais, que, desde o Código de Manu (redigido há mais de 2000 anos) já previa proteção…

O roubo com emprego de arma após a Lei Anticrime O crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal, consiste em subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la,…

O comprimento da saia de uma advogada pode impedi-la de exercer sua profissão?   Quando eu era pequena, minha avó materna, que estudou em colégio interno de freiras na década de 50, me contava muitas histórias daquela época. Dentre estas…

É positiva a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol? Por Adriana Filizzola D'Urso e Luiz Augusto Filizzola D'Urso Muito se fala sobre a possível liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de…

A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual e a autonomia feminina A Lei nº 13.718, que entrou em vigor em setembro de 2018, além de alterar o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de…

Senado aprova projeto de lei que proíbe o tratamento de animais como coisas O plenário do Senado aprovou nesta semana (7) o Projeto de Lei nº 27/18, que modifica o tratamento jurídico dado aos animais, que sempre foram tratados, pelo…

Projeto de lei que proíbe o tratamento de animais como coisas vai ao plenário do Senado No último dia 10 de junho, a Comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 27/18, que modifica o tratamento jurídico dado aos…

Achado não é roubado... será? Existe um ditado popular, bastante conhecido e disseminado, que diz expressamente que 'achado não é roubado'. Ele é muito utilizado para justificar a conduta de quem encontra e não devolve coisas alheias. A…

É crime agredir ou matar um cachorro? Recentemente, a morte de um cachorro agredido em um supermercado gerou grande polêmica e protestos de muitas pessoas no Brasil e fora do país. Tratava-se de um cão abandonado, que estaria na loja do…

Responsabilidade criminal dos médicos e de falsos médicos A recente morte de Lilian Calixto, após se submeter a um procedimento estético com um médico, conhecido como Doutor Bumbum, trouxe à tona inúmeros outros casos de pessoas que…

Qual o verdadeiro papel do advogado criminalista? Quando assistimos séries, filmes e programas policiais sobre casos criminais e vemos a atuação de um advogado, não raro surge a pergunta: na vida real, qual o verdadeiro papel do advogado…

Descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha agora é crime A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representou, sem sombra de dúvidas, um grande avanço no combate à violência física, psicológica, sexual, patrimonial e…

Quem devemos algemar? Provocou grande polêmica a utilização, por parte da Polícia Federal, de algemas nos tornozelos e nos punhos do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, quando conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) de…

Está chegando a hora da folia! O carnaval vem aí e, além dos bailes e do tradicional desfile das escolas de samba, cada vez mais os blocos ganham espaço, trazendo para as ruas da cidade de São Paulo muitas pessoas e um novo problema: onde…