O roubo com emprego de arma após a Lei Anticrime O crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal, consiste em subtrair coisa alheia móvel, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. É punido com pena […]Leia Mais
O comprimento da saia de uma advogada pode impedi-la de exercer sua profissão? Quando eu era pequena, minha avó materna, que estudou em colégio interno de freiras na década de 50, me contava muitas histórias daquela época. Dentre estas histórias, ela relatava que a madre superiora inspecionava o uniforme das meninas e media com régua […]Leia Mais
É positiva a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol? Por Adriana Filizzola D’Urso e Luiz Augusto Filizzola D’Urso Muito se fala sobre a possível liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas, tendo em vista que existe um amplo debate a respeito de haver, ou não, […]Leia Mais
A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual e a autonomia feminina A Lei nº 13.718, que entrou em vigor em setembro de 2018, além de alterar o Código Penal para tipificar os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, e de estabelecer causa de aumento de pena nos casos […]Leia Mais
Senado aprova projeto de lei que proíbe o tratamento de animais como coisas O plenário do Senado aprovou nesta semana (7) o Projeto de Lei nº 27/18, que modifica o tratamento jurídico dado aos animais, que sempre foram tratados, pelo Direito, como coisa. Dessa forma, os animais passam a ser tratados como seres que têm […]Leia Mais
Projeto de lei que proíbe o tratamento de animais como coisas vai ao plenário do Senado No último dia 10 de junho, a Comissão do Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 27/18, que modifica o tratamento jurídico dado aos animais, que sempre foram tratados, pelo Direito, como coisas. Dessa forma, os […]Leia Mais
Achado não é roubado… será? Existe um ditado popular, bastante conhecido e disseminado, que diz expressamente que ‘achado não é roubado’. Ele é muito utilizado para justificar a conduta de quem encontra e não devolve coisas alheias. A pergunta que se faz a respeito é justamente se este ditado traduz uma verdade e quais as […]Leia Mais
É crime agredir ou matar um cachorro? Recentemente, a morte de um cachorro agredido em um supermercado gerou grande polêmica e protestos de muitas pessoas no Brasil e fora do país. Tratava-se de um cão abandonado, que estaria na loja do supermercado há alguns dias, recebendo água e comida de funcionários e de pessoas que […]Leia Mais
Responsabilidade criminal dos médicos e de falsos médicos A recente morte de Lilian Calixto, após se submeter a um procedimento estético com um médico, conhecido como Doutor Bumbum, trouxe à tona inúmeros outros casos de pessoas que morreram ou tiveram sérias complicações em decorrência de procedimentos estéticos realizados não só por médicos, mas também por […]Leia Mais
Qual o verdadeiro papel do advogado criminalista? Quando assistimos séries, filmes e programas policiais sobre casos criminais e vemos a atuação de um advogado, não raro surge a pergunta: na vida real, qual o verdadeiro papel do advogado criminalista? Alguns responderão, de pronto, que o advogado criminalista defende bandidos e criminosos. Os que pensam dessa maneira estão […]Leia Mais
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