• 21 de outubro de 2020

Aline Votri

Mestranda em Ciências Criminológico Forenses. Especialista em Perícia Criminal e Auditoria Ambiental. Advogada criminalista e ambiental.

Regressão de regime, falta grave e delitos de menor potencial ofensivo

Regressão de regime, falta grave e delitos de menor potencial ofensivo A decisão judicial sobre regressão de regime pelo cometimento de falta grave no regime aberto, quando se tratando de delitos de menor potencial ofensivo, é uma reação totalmente desproporcional, injusta, que causa sofrimento, pois, ao se impor uma pena entendida como mera contenção, cerceando […]Leia Mais