• 27 de setembro de 2020

Alneir Maia

Habilidades negociais no acordo de não persecução penal

Habilidades negociais no acordo de não persecução penal O acordo de não persecução penal, trazido à lume pela Lei Anticrime, se trata de uma forma negocial de resolução de questões criminais, que pressupõe a atuação da defesa, do Ministério Público e não prescinde da homologação judicial, situação em que o juiz deve analisar as condições […]Leia Mais