Concorrência desleal praticada por pessoa da alta gestão: é possível? A repressão à concorrência desleal relaciona-se à proteção dada aos direitos e obrigações de propriedade industrial, também protegida por meio da concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, de registro de desenho industrial, de registro de marca e da repressão às falsas […]Leia Mais
Qual é o instrumento adequado para revogar uma medida protetiva? A Lei Maria da Penha, completou 10 anos em agosto do ano passado. Naquela oportunidade, revisitamos algumas das principais discussões constitucionais geradas com seu nascimento, tal como a necessidade de representação da vítima nas ações penais públicas, incompetência do Juizado Especial Criminal para processar e […]Leia Mais
A mudança de competência dos crimes dolosos contra vida para a Justiça Militar Na última segunda-feira (16), entrou em vigor a Lei 13.491/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer. Trata-se de projeto de Lei Complementar proposto na Câmara dos Deputados em 2016 e aprovado pelo Congresso Nacional. Em resumo, a nova lei amplia a competência da […]Leia Mais
Qual é a pior coisa que pode acontecer durante uma audiência criminal? A primeira audiência criminal como advogado titular da causa pode causar arrepios e frio na barriga. Lançar mão das regras processuais e, ao mesmo tempo, conter o nervosismo pode parecer um desafio. Mas de onde vem esse medo? O que de tão ruim […]Leia Mais
Posso utilizar conversas gravadas clandestinamente como meio de prova? Nos últimos dias, presenciamos conversas gravadas sem consentimento de um dos interlocutores sendo utilizadas como lastro probatório em acordos de colaboração premiada. No cotidiano da advocacia, você, como defensor, pode ser procurado por cliente que, prevendo uma situação futura de litigância ou não, registrou uma conversa […]Leia Mais
O advogado como mero expectador na colaboração premiada Os episódios midiáticos envolvendo a colaboração premiada me despertam honestas dúvidas sobre o tema. Uma delas me assola especialmente: o papel do advogado enquanto defensor de direitos e garantias fundamentais – portanto, irrenunciáveis – no acordo de colaboração. A colaboração premiada está prevista no seio da Lei […]Leia Mais
Novas manifestações de insegurança jurídica na colaboração premiada Mais uma vez, a delação premiada vem à tona pela mídia com a prisão do empresário Joesley Batista no último domingo. Como é de conhecimento público, Joesley celebrou acordo de colaboração premiada em nome da JBS com o Ministério Público. Em junho passado, já se aventava a […]Leia Mais
Um breve panorama para advogar com a Lei Maria da Penha A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Com a Lei Maria da Penha, a violência havida dentro do seio familiar deixa de ser um conflito puramente privado para figurar como pauta do estado enquanto […]Leia Mais
Compliance na área da saúde: implemente ou volte duas casas Embora o Compliance exista desde os anos 90, alguns acontecimentos da atualidade e passado recente – mudança na Lei de Lavagem de Dinheiro nº 9.613/1998 em 2012, Ação Penal 470 (caso do Mensalão) – aumentaram o interesse e o debate jurídico sobre o instituto no […]Leia Mais
Advocacia criminal: 5 dicas para gastar tempo apenas com o que importa No mês do advogado, é importante lembrar que esta é uma profissão de vencedores de desafios. Não me refiro aos processos e às sentenças de absolvição que, seguramente são vitórias, mas, sim, à cada pequena batalha arraigada em nosso cotidiano que passa despercebida […]Leia Mais
Canal Ciências Criminais © 2019 - Feito com ❥ Rony Max