• 11 de dezembro de 2019

Amanda da Mata

Pós-graduanda em Direito Penal Econômico. Advogada.

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Concorrência desleal praticada por pessoa da alta gestão: é possível? A repressão à concorrência desleal relaciona-se à proteção dada aos direitos e obrigações de propriedade industrial, também protegida por meio da concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, de registro de desenho industrial, de registro de marca e da repressão às falsas […]Leia Mais

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Qual é o instrumento adequado para revogar uma medida protetiva? A Lei Maria da Penha, completou 10 anos em agosto do ano passado. Naquela oportunidade, revisitamos algumas das principais discussões constitucionais geradas com seu nascimento, tal como a necessidade de representação da vítima nas ações penais públicas, incompetência do Juizado Especial Criminal para processar e […]Leia Mais

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