Amanda da Mata

Concorrência desleal praticada por pessoa da alta gestão: é possível? A repressão à concorrência desleal relaciona-se à proteção dada aos direitos e obrigações de propriedade industrial, também protegida por meio da concessão de patentes…

Qual é o instrumento adequado para revogar uma medida protetiva? A Lei Maria da Penha, completou 10 anos em agosto do ano passado. Naquela oportunidade, revisitamos algumas das principais discussões constitucionais geradas com seu…

A mudança de competência dos crimes dolosos contra vida para a Justiça Militar Na última segunda-feira (16), entrou em vigor a Lei 13.491/2017, sancionada pelo presidente Michel Temer. Trata-se de projeto de Lei Complementar proposto na…

Qual é a pior coisa que pode acontecer durante uma audiência criminal? A primeira audiência criminal como advogado titular da causa pode causar arrepios e frio na barriga. Lançar mão das regras processuais e, ao mesmo tempo, conter o…

Posso utilizar conversas gravadas clandestinamente como meio de prova? Nos últimos dias, presenciamos conversas gravadas sem consentimento de um dos interlocutores sendo utilizadas como lastro probatório em acordos de colaboração…

O advogado como mero expectador na colaboração premiada Os episódios midiáticos envolvendo a colaboração premiada me despertam honestas dúvidas sobre o tema. Uma delas me assola especialmente: o papel do advogado enquanto defensor de…

Novas manifestações de insegurança jurídica na colaboração premiada Mais uma vez, a delação premiada vem à tona pela mídia com a prisão do empresário Joesley Batista no último domingo. Como é de conhecimento público, Joesley celebrou…

Um breve panorama para advogar com a Lei Maria da Penha A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Com a Lei Maria da Penha, a violência havida dentro do seio familiar…

Compliance na área da saúde: implemente ou volte duas casas Embora o Compliance exista desde os anos 90, alguns acontecimentos da atualidade e passado recente – mudança na Lei de Lavagem de Dinheiro nº 9.613/1998 em 2012, Ação Penal 470…

Advocacia criminal: 5 dicas para gastar tempo apenas com o que importa No mês do advogado, é importante lembrar que esta é uma profissão de vencedores de desafios. Não me refiro aos processos e às sentenças de absolvição que, seguramente…

Você já emprestou sua conta corrente? Normalmente, tratamos assuntos de interesse de colegas que atuam ou pretendem atuar na advocacia criminal e entusiastas das ciências criminais. Hoje, no entanto, abro uma especial exceção para tratar…

Duas duras verdades sobre a advocacia criminal Desde que me foi dada a grata oportunidade de compartilhar minhas impressões sobre a advocacia criminal com as leitoras e leitores do Canal Ciências Criminais, tenho falado sobre assuntos da…

Com a popularização de investigações e ações penais, como a Lava Jato e o Mensalão, muitos institutos jurídicos se tornaram conhecidos da população. Um deles é o Compliance e interessa tanto mais ao empresário. Muito se discute sobre sua…

O instituto da Colaboração Premiada, previsto no arcabouço da Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850 de 2013), é um recurso, no sentido instrumental da coisa, importado de outros sistemas legais, destinado a potencializar a…