Anderson Dias Ferreira

Quem pode ser testemunha no processo penal? Testemunha é aquela pessoa que informa em juízo o que sabe sobre os fatos, especialmente sobre o que presenciou ou ouviu.  Ela prestará depoimento sobre compromisso de dizer a verdade. Caso…

O que muda no Código Penal após a Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) A Lei 13.964/2019 efetuou algumas alterações no Código Penal. Neste breve artigo, veremos os dispositivos que foram alterados. Primeira alteração  Se deu com o…