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Anderson Dias Ferreira

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Quem pode ser testemunha no processo penal? Testemunha é aquela pessoa que informa em juízo o que sabe sobre os fatos, especialmente sobre o que presenciou ou ouviu.  Ela prestará depoimento sobre compromisso de dizer a verdade. Caso não o faça, incorrerá no crime de falso testemunho. A lei processual penal institui que, em regra, […]

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O que muda no Código Penal após a Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) A Lei 13.964/2019 efetuou algumas alterações no Código Penal. Neste breve artigo, veremos os dispositivos que foram alterados. Primeira alteração  Se deu com o acréscimo do parágrafo único ao artigo 25, que trata da legítima defesa. Trata-se da retaguarda jurídica aos policiais tão […]